Suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria aprofunda embate entre STF e oposição bolsonarista, que volta a defender anistia ampla para condenados pelos atos golpistas
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria ampliou a crise política entre o Judiciário e setores da oposição bolsonarista e recolocou em pauta no Congresso Nacional propostas de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida interrompe, ao menos temporariamente, a possibilidade de redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada no âmbito de uma execução penal envolvendo uma ré condenada pelos atos antidemocráticos e ocorreu após questionamentos sobre a constitucionalidade da nova legislação aprovada pelo Congresso.
Segundo Moraes, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL/Rede representa “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão da aplicação da norma “por segurança jurídica” até análise definitiva do plenário do STF.
Oposição tenta transformar embate em bandeira eleitoral
A decisão provocou reação imediata de parlamentares ligados ao bolsonarismo, que passaram a pressionar pela retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição voltada à concessão de anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Nos bastidores, lideranças da direita avaliam que a suspensão da lei fortalece o discurso de perseguição política utilizado pela extrema direita desde o avanço das investigações sobre tentativa de ruptura institucional. A estratégia busca transformar condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em símbolo político para mobilização eleitoral em 2026.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro enxergam no conflito com o STF uma oportunidade de unificar setores fragmentados da direita em torno de pautas contra o Judiciário e defesa da anistia.
Governo vê desgaste do bolsonarismo
Integrantes da base governista comemoraram reservadamente a decisão de Moraes e avaliam que a suspensão representa um revés político para setores que tentavam flexibilizar punições relacionadas à tentativa de golpe.
Parlamentares governistas argumentam que a Lei da Dosimetria poderia funcionar, na prática, como uma anistia indireta aos envolvidos nos atos golpistas. Para esses grupos, a suspensão evita que condenações impostas pelo STF sejam rapidamente revistas antes de análise constitucional mais ampla.
Nos bastidores do Congresso, interlocutores apontam que o embate entre Supremo e oposição tende a se intensificar nos próximos meses. A disputa envolve não apenas a situação jurídica dos condenados, mas também o papel institucional do STF diante de pressões políticas crescentes vindas do Legislativo e de setores organizados da direita radical.
A análise definitiva sobre a constitucionalidade da lei ainda será feita pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
