O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha, participaram nesta segunda-feira (16), da cerimônia de entrega do primeiro lote do efavirenz brasileiro. O medicamento é um antirretroviral utilizado no coquetel anti-aids e passou a ser produzido por Farmanguinhos (Complexo Tecnológico de Medicamentos, da Fiocruz). Atualmente, usam o efavirenz 85 mil dos 185 mil pacientes atendidos pelo Programa Nacional de DST/Aids.
“A produção nacional e entrega do efavirenz expressa a capacidade técnica científica e industrial brasileira de enfrentar um problema de saúde pública. Quando o Brasil reduz a sua dependência de tecnologia, está dando um passo extremamente importante para o desenvolvimento futuro de outros produtos e drogas de interesse nacional e do SUS”, afirmou Temporão.
Ao todo, foram entregues 2,1 milhões de comprimidos, que devem ser utilizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo – esses estados possuem 62% dos pacientes em uso do efavirenz. Até o final de 2009, a fundação enviará ao Ministério da Saúde um total de 15 milhões de unidades. O consumo atual é de 30 milhões de comprimidos por ano, que serão garantidos pelo recebimento de mais 16 milhões unidades adquiridas do laboratório indiano Aurobindo. A expectativa é que a partir de abril de 2010 a produção do efavirenz seja 100% nacional.
PARCERIA – A formulação do genérico brasileiro do efavirenz é resultado de uma parceria público-privada. Os laboratórios oficiais Farmanguinhos e Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco) desenvolveram a tecnologia e a produção final do medicamento. Ao consórcio formado pelas empresas privadas Globequímica (SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), coube a fabricação do princípio ativo.
O efavirenz será o 8º medicamento do coquetel produzido por Farmanguinhos – Zidovudina (AZT), Lamivudina (3TC), AZT+3TC, Estavudina, Indinavir, Nevirapina e Saquinavir e Efavirenz. Ao todo, são 17 os medicamentos utilizados com coquetel anti-aids. Os medicamentos importados são os seguintes: Abacavir, Atazanavir, Darunavir, Didanosina, Enfuvirtida, Fosamprenavir, Lopinavir/Ritonavir, Ritonavir e Tenofovir.
LICENCIAMENTO – A decisão de declarar o licenciamento compulsório do efavirenz, em maio de 2007, finalizou um processo de negociação frustrada entre o laboratório Merk Sharp & Dome e o Ministério da Saúde. A proposta brasileira era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia, que era de US$ 0,65 por cada comprimido de 600 mg, enquanto que o Brasil pagava US$ 1,59. A diferença entre os preços praticados pelo mesmo laboratório para os dois países era de 136%. A empresa propôs uma redução de apenas 2%, recusada pelo governo brasileiro.
Para o ministro, a entrega do efavirenz nacional é uma garantia de assistência à saúde dos que recebem tratamento pelo Sistema Único de Saúde. “O paciente tem a garantia de que não vai haverá interrupção no tratamento”, disse Temporão. Segundo ele, a decisão do licenciamento compulsório levou em consideração a segurança dos pacientes e o equilíbrio econômico e financeiro do programa.
A medida foi baseada no acordo internacional Trips (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio, em Inglês), da OMC (Organização Mundial do Comércio). Para Temporão, embora tenha havido especulações de que haveria a diminuição de investimentos da indústria farmacêutica no Brasil, o país vivência o contrário. Entre 2007 e 2008, o ministro participou de inaugurações e assinatura de investimentos que somam mais de R$ 1,7 bilhão da iniciativa privada nas áreas de produção de medicamentos, vacinas, insumos e logística na área da saúde, além de acordos de transferência de tecnologia.
Após licenciamento compulsório, o Ministério da Saúde passou a importar da Índia genéricos pré-qualificados pela OMS – por meio de organismos internacionais (Unicef e Opas). O primeiro lote do medicamento genérico chegou ao Brasil em julho de 2007. Essa medida provocou um impacto imediato de US$ 30 milhões de economia para o país.
