Regularização fundiária, redução do custo para registro de imóveis,
construção por administração direta das prefeituras e sistema informatizado
para pleitos foram temas do encontro, realizado hoje, no auditório da CDHU,
em São Paulo
O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, coordenou
ontem, dia 8, em São Paulo um evento 50 prefeitos e representantes de
prefeituras da região campineira para discutir a política habitacional do
Estado (leia abaixo a repercussão do Encontro entre os prefeitos). Durante
o “Encontro Regional de Prefeitos sobre o Programa Estadual de Habitação de
Interesse Social ? Região de Campinas” foram apresentadas as novas
ferramentas adotadas pelo Governo do Estado para promover a produção e a
regularização habitacional no Estado.
“Temos uma preocupação única com a gestão da habitação. Por isso,
promovemos esse evento para comunicar a todos os prefeitos as novidades do
governo no setor, independente da orientação partidária”, disse Lair
Krähenbühl. O evento aconteceu no auditório da CDHU, no Centro da Capital
paulista e contou com a presenças dos deputados Jonas Donizette, Davi Zaia
e Luiz Carlos Gondim
A primeira ação da Companhia apresentada às prefeituras foi a mudança no
Programa Parceria com Municípios. As obras na modalidade Autoconstrução, os
tradicionais mutirões, agora serão feitas por Administração Direta com
mão-de-obra contratada pelas prefeituras. Para isso, a CDHU vai
complementar recursos de acordo com o estágio das obras. Anunciada pelo
diretor técnico da CDHU, João Abukater Neto, a medida tem como objetivo
agilizar as construções em andamento e incentivar novas iniciativas para
contornar a crise financeira global. “Percebemos que a crise mundial afetou
a atividade econômica dos municípios. Os mutirões caíram de produção”,
disse Abukater Neto. “Com a mudança, além de dar rapidez ao processo de
construção, mais empregos serão gerados na localidade, movimentando a
economia”.
O Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação, principal medida de
auxílio aos municípios para a regularização fundiária, também foi tema do
Encontro. O programa oferece equipes técnicas às prefeituras para
auxiliá-las na regularização e averbação de imóveis. “A regularização
depende muito do empenho dos prefeitos. Um cidadão que tem muito
patrimônio, com uma ou outra coisa irregular, até consegue levar a vida.
Agora, aquele que tem só a casinha onde mora, enquanto ele não recebe o
documento da moradia, não dorme um sono tranqüilo. Podem ter certeza,
entregar uma escritura na mão de um cidadão de seu município, não tem
preço”, disse o deputado estadual Jonas Donizette, se dirigindo aos
prefeitos.
Outro importante dispositivo para facilitar a regularização fundiária
que foi apresentado aos prefeitos é a redução de taxas cartoriais para o
primeiro registro de imóveis de Interesse Social, proporcionada pela Lei
13.290. Aprovada na Assembléia Legislativa em dezembro de 2008, a Lei dos
Emolumentos, como ficou conhecida, derrubou o custo do registro das
moradias, que poderia chegar a R$ 2.300,00, para R$ 192,60.
O “Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais”, uma ferramenta online
disponibilizada às prefeituras para o envio de solicitações diretamente à
Secretaria da Habitação, fechou a série de palestras da equipe técnica da
CDHU. O secretário Lair Krähenbühl, lembrou que o prefeito não terá mais a
necessidade de se deslocar até a cidade de São Paulo para pedir a
construção de conjuntos. “Apesar da Internet, quero dizer que ainda vou
receber vocês pessoalmente. O sistema só dará mais agilidade ao processo.
Quando os senhores chegarem aqui na Secretaria para pedir conjuntos, minha
equipe já estará dando andamento”, disse o secretário.
Repercussão do Encontro:
Águas da Prata
“Nós vamos aderir ao Programa Cidade Legal. Com isso vamos beneficiar
diretamente centenas de famílias que residem em dois empreendimentos
construídos pela CDHU”, disse o prefeito Samuel da Silva Binati.
Águas de Lindóia
“A Secretaria da Habitação e a CDHU possuem os recursos necessários para
ajudar a população mais carente. Esse encontro é oportuno porque podemos
conhecer a visão política que o secretário possui no que diz respeito à
habitação popular”, disse o prefeito Martinho Antonio Mariano.
Atibaia
“Espero que este evento abra portas para conseguirmos o maior número de
casas possíveis para Atibaia. Nos últimos 20 anos apenas 200 casas da CDHU
foram construídas no município”, disse o prefeito José Bernardo Denig.
Caconde
“A mudança do regime de Autoconstrução para empreitada é muito bom. A
cidade vai receber mais recursos para a contratação do pedreiros e compra
de materiais, isso vai fortalecer a economia municipal”, disse o prefeito
Antônio Carlos de Faria.
Casa Branca
“A mudança na modalidade, além da geração de empregos, vai implicar na
melhoria das construções. Se for contratada uma empresa conhecida, a
qualidade das edificações será bem melhor”, disse o prefeito Aparecido
Antonio Sati.
Conchal
“Para a minha cidade, o Programa Cidade Legal terá uma importância
fundamental para ajudar a população de baixa renda. Assinamos o protocolo
de intenções para beneficiar diretamente 100 famílias do bairro Vivaldini”,
disse o prefeito Orlando Caleffi Junior.
Cordeirópolis
“Vamos aderir ao Cidade Legal para regularizar loteamentos antigos, como
o Bairro do Cascalho. Além disso, estamos em contato com a CDHU para
construir novas moradias. Há 17 anos não se constrói casas populares e o
déficit habitacional do município é de cerca de 1,5 mil imóveis”, disse o
prefeito Carlos Cezar Tamiazo.
Cosmópolis
“Queremos conhecer os programas habitacionais e verificar o que melhor
atende nosso município. Há dois anos atrás, tínhamos um déficit de 1,6 mil
moradias. Nós temos área disponível para construção de cerca 500 casas. Já
assinamos convênio com o Cidade Legal que está nos ajudando a regularizar
cerca de 1,5 mil moradias”, disse o prefeito de Cosmópolis, Antônio
Fernandes Neto.
Elias Fausto
“Nestes tempos de crise, será muito bom para oferecer à população
emprego dentro do próprio município. As cidades pequenas especialmente têm
essa carência e o contratação de empresa para executar as obras vai
minimizar esse problema”, disse o prefeito Cyro da Silva Maia.
Espírito Santo do Pinhal
“Pretendemos fazer 500 casas em dois anos. No passado já fizemos três
mil moradias e esperamos fazer muito mais”, disse o prefeito Paulo Klinger
Costa.
Iracemápolis
“A Secretaria da Habitação e a CDHU poderá contar sempre com
Iracemápolis no que diz respeito a parcerias para buscar soluções para a
população de baixa renda”, disse o prefeito Fábio Francisco Zuza.
Itobi
“As prefeituras passarão a receber verba adicional para a construção do
conjunto por empreitada. O sucesso vai agora depende da administração
municipal. Uma prefeitura boa saberá utilizar os recursos de forma
correta”, disse o prefeito Alexandre Toribio.
Jarinu
“As parcerias são muito importante para a nossa cidade. Assinamos o
Cidade Legal recentemente e estamos analisando propostas e formas viáveis
para a regularização das propriedades municipais”, disse a prefeita Maria
de Fatíma Moura Lorencini.
Monte Mor
“Contratamos uma consultoria para levantar as necessidades de habitação
do município. Até agora já identificamos um déficit de pelo menos duas mil
moradias e problemas de regularização. Vamos buscar o apoio do programa
Cidade Legal para obter resultados com rapidez e de forma menos
burocrática”, disse o prefeito Rodrigo Maia Santos.
Piracaia
“Piracaia não tem nenhum conjunto construído pelo governo estadual.
Temos interesse em fazer um projeto habitacional com a CDHU. Além disso,
pretendemos regularizar 54 loteamentos irregulares espalhados pela cidade,
entre zona rural e urbana, com o Programa Cidade Legal, que está trâmite na
Câmara”, disse a prefeita Fabiane Cabral Santiago.
Rafard
“Estamos participando para colher informações sobre regularização. Os
terrenos doados pela usina União São Paulo estão com pendências e enquanto
a matrícula não for retificada não conseguimos captar recursos para
construção de casas. Há 17 anos não se constróem conjuntos no município e
estamos atualizando os dados sobre o déficit habitacional para avaliar a
necessidade de novas moradias”, disse o prefeito Marcio Minamioka.
Santa Cruz das Palmeiras
“Além da falta de moradia, também sofremos com a vinda de trabalhadores
de outros estados. Nosso déficit chega a 800 moradias. Estamos construindo
170 casas no sistema de mutirão e temos uma equipe que acompanha de perto o
trabalho dos mutirantes. Viemos ouvir a explicação sobre as mudanças”,
disse o prefeito Agostinho Deperon.
Santa Maria da Serra
“Estamos aqui buscando informações sobre os programas habitacionais
estaduais e sobre o Programa Cidade Legal. Dentro dos próximos dias
pretendemos formalizar o convênio do programa para regularizar cinco
conjuntos com cerca de 200 residências”, disse o prefeito Josias Zani Neto.
Santo Antônio de Posse
“Temos um déficit de 1,2 mil moradias e queremos fazer pelo menos 300
casas nesta gestão. No encontro, percebemos a preocupação do secretário
Lair Krähenbühl em ajudar as prefeituras. As novidades apresentadas vão
facilitar a execução dos nossos projetos. Já aderimos ao Cidade Legal e
acreditamos que dentro de seis a oito meses estaremos regularizando os
lotes”, disse o prefeito Norberto de Olivério Júnior.
São João da Boa Vista
“Encontros como esse são importantes para orientar as prefeituras em
como criar oportunidades para dar acesso à casa própria. O poder público
deve buscar soluções concretas e efetivas para erradicar o déficit
habitacional”, disse o prefeito Nelson Mancini Nicolau.
São José do Rio Pardo
“Há um passivo habitacional muito grande no município. A construção de
um conjunto habitacional por administração direta da prefeitura permite
mais agilidade na obra e um acompanhamento adequado”, disse o prefeito João
Luis Soares da Cunha.
Tapiratiba
“O encontro tem uma importância significativa porque estamos conhecendo
a política habitacional do governo paulista e os assuntos que estão sendo
abordados hoje, como o programa “Cidade Legal”; a Lei de Emolumentos, e o
“Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais”, disse o prefeito João Carlos
de Oliveira.
Tuiuti
“A casa própria é um sonho para todos. Principalmente para as pessoas
mais carentes. É importante fazer uma estrada, uma ponte, mas uma habitação
é muito mais importante”, disse o prefeito Almir de Lima.
Vargem Grande do Sul
“Não temos conjuntos irregulares na cidade, mas o déficit do nosso
município é de cerca de 2 mil casas. Estamos construindo 106 casas e
pleiteamos a construção de mais 300. Hoje , conhecemos as novidades
trazidas pelo secretário para a área da habitação”, disse o prefeito
Amarildo Duzi Moraes.
Vinhedo
“O município realiza um grande esforço para viabilizar a construção de
moradias populares. Reuniões como essa são muito importantes para estipular
exatamente o que devemos fazer, como devemos fazer e o que ganharemos
agindo sob parâmetros bem definidos”, disse o prefeito Milton Serafim.
