Se depender dos 16 países que participaram da reunião do Programa de Parceria de Pesquisa Não Letal de Cetáceos no Hemisfério Sul (South Ocean Research Partnership Workshop – SORP), realizada em Sydney, Austrália, a caça à baleia será definitivamente banida do planeta. Eles aprovaram – e vão defender na reunião anual da Comissão Internacional da Baleia (CIB), entre os dias 30 de maio e 27 de junho, em Funchal, na Ilha da Madeira – duas propostas que impedem tanto a pesca científica quanto a comercial. O Brasil foi representado no encontro por analistas do ICMBio.
Proibida no Brasil desde os anos 80, a caça à baleia ainda é praticada em várias partes do mundo. Recentemente, barcos japoneses foram vistos circulando próximo à Antártida atrás desses mamíferos, o que gerou protestos de entidades ambientalistas.
As propostas aprovadas na reunião em Sidney preveem a criação de um programa internacional e regional de colaboração em pesquisa científica não letal de cetáceos e a transformação da CIB em Comissão de Conservação da Baleia. Os participantes do encontro aprovaram também a formação de um fundo internacional para receber doações financeiras dos países que aderirem ao programa. Os recursos serão destinados aos projetos de conservação das baleias oriundos do SORP. Eles defenderam ainda a continuidade da moratória da caça comercial à baleia por mais um ano.
Considerado uma inovação na luta pela preservação da baleia, o SORP é um programa que reúne, pela primeira vez, representantes de vários países integrantes da CIB. Tem o objetivo de pôr em andamento uma parceria para desenvolver por cinco anos ações, estudos e políticas de preservação dos cetáceos (ordem de mamíferos aquáticos que inclui as baleias, botos e golfinhos) no hemisfério sul.
Criado no ano passado na reunião anual da CIB, o SORP realizou o seu primeiro encontro entre os dias 23 e 26 de março deste ano. O evento contou com a participação de 50 delegados de 16 países signatários da CIB. O Brasil foi representado oficialmente pela chefe do CMA, Fábia Luna, e pelo analista ambiental do CMA em Santa Catarina e doutor em biociências, Paulo Flores.
Na ocasião, eles reafirmaram o posicionamento do Brasil em defesa da pesquisa não letal de cetáceos, apresentaram os trabalhos nessa área do conhecimento realizados no País por meio do CMA e instituições parceiras e identificaram lacunas nas pesquisas com cetáceos que podem ser desenvolvidas aqui. “Isso pode favorecer as pesquisas brasileiras. Na próxima reunião anual, a CIB poderá aprovar o financiamento desses estudos no Brasil”, afirma Fábia Luna.
Segundo ela, vários tipos de pesquisas podem ser desenvolvidas sem que haja necessidade de se abater as baleias. “O Japão, por exemplo, caçou muitas baleias para estudos de fisiologia e anatomia. Já se tem conhecimento sobre isso. Não precisamos matá-las para saber de que elas se alimentam. Não precisamos mais de matá-las para estudá-las. O que a gente precisa agora é de estudos de ecologia, genética, comportamental, alimentação, migração”, assegura a chefe do CMA.
Fábia Luna disse que, a cada participação do CMA nos fóruns da CIB, o posicionamento do governo brasileiro em defesa dos mamíferos aquáticos é consolidado. Um exemplo disso é que a caça à baleia no litoral brasileiro está proibida desde 1987 e, no ano passado, o governo federal editou o Decreto nº 6.698, de 17 de dezembro de 2008, que declarou as águas jurisdicionais marinhas brasileiras santuário de baleias e golfinhos do País.
Flores disse que as propostas defendidas no SORP já têm adesão de 85 países e, se forem aprovadas na CIB, além de representarem avanço incontestável na luta pela conservação das baleias em todo o planeta, vai revolucionar os conceitos que fundamentam a comissão desde que ela foi criada, em 1946, encerrando a briga pela proibição da caça comercial às baleias.
A moratória e a proibição definitiva da caça é uma das principais polêmicas da CIB. Todo ano, na reunião ordinária da comissão, um grupo de países integrantes da comissão que tradicionalmente pratica a caça comercial à baleia defendem a suspensão da moratória, instituída pela primeira vez em 1986 e até hoje mantida em vigor pelos participantes dos encontros anuais da CIB.
Nessas duas décadas em que ela esteve em vigor, houve considerável aumento das populações de várias espécies de baleias ameaçadas de extinção e várias espécies que chegaram a ser dadas como extintas ressurgiram. É o caso da baleia franca que desapareceu do litoral brasileiro no início da década de 1970 e reapareceu mais de uma década depois nas proximidades de Santa Catarina.
CMA – No Brasil, embora seja mais conhecido por causa das ações de preservação do peixe-boi marinho, o CMA também desenvolve, com outras instituições de pesquisas e universidades, estudos científicas e elabora políticas para preservação de outros mamíferos aquáticos, tais como baleias e os golfinhos. Os estudos, segundo Flores, demoram décadas para apresentar resultados, principalmente no caso das baleias, cujo processo de reprodução é lento. Elas levam cerca de 10 anos, depois do nascimento, para alcançar a maturidade sexual e procriam apenas um filhote, em média, a cada três anos.
Tanto é que somente agora, mais de 60 anos depois da criação da CIB, é que os trabalhos da comissão começam a apresentar resultados. Um estudo divulgado recentemente pela comissão revelou aumento do número de indivíduos em populações de algumas espécies de baleias ameaçadas de extinção no Atlântico Sul e em outras regiões do planeta; em outras espécies, não foram verificados progressos.
Das espécies comuns no litoral brasileiro, constatou-se o aumento das populações das baleias jubarte, franca e minke. Segundo estimativa da CIB, em 1998, havia oito mil baleias franca no Atlântico Sul. Em virtude da moratória anual, esse número aumentou para 15 mil, em 2009. Contudo, apesar da evolução da população de baleias franca, o número ainda está longe do tamanho populacional original da espécie. O mesmo ocorre com a jubarte, no litoral norte da Bahia, sobretudo, em Abrolhos, onde ela se reproduz, e com a minke, que entre 1960 e 1985 a sua captura na Paraíba oscilavam entre 600 e 1.000 baleias por ano.
A baleia cinzenta, cujo habitat é o Oceano Pacífico, também vem apresentando aumento em sua população. No entanto, as baleias azul e sei, consideradas as maiores do mundo e as mais procuradas pelos caçadores em razão do tamanho, não estão se recuperando, conforme previsão dos pesquisadores. Durante a SORP, os participantes reafirmaram que, além de não se verificar aumento nas populações dessas espécies, não há estudos aprofundados e não se sabe quase nada sobre elas. Recentemente, foram avistadas algumas baleias azul e sei no litoral do Chile.
De acordo com dados da CIB, embora a sei também não tenha apresentado aumento significativo em sua população, ela tem maior número de indivíduos do que a baleia azul. A espécie sei, segundo Flores, foi avistada no litoral do Chile; no oeste dos Estados Unidos; no Golfo Saint Lawrence, no Canadá; no Oceano Índico e, ainda, na Antártida. A azul, por sua vez, foi vista em pequenos grupos com número reduzido de indivíduos somente no Chile.
APA – No Brasil, todo ano, de maio a novembro, as baleias franca transformam parte do litoral de Santa Catarina numa verdadeira maternidade marinha. Viajam da Antártida para se reproduzir na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, uma área de 160 mil hectares, que vai da ilha de Florianópolis até o Balneário Rincão, no município de Içara, sul de Santa Catarina. O auge da temporada de reprodução da espécie é entre os meses de julho e setembro. A APA abrange nove municípios do estado.
Apesar de o Brasil ter um histórico de ações de proteção da baleia franca desde a década de 1930, a APA foi criada em 2000 para conservar e proteger os ambientes reprodutivos da espécie e os ambientes marinhos costeiros. Ela é considerada, internacionalmente, um dos mais importantes laboratórios naturais de estudos da baleia franca do mundo. É lá que há 25 anos ambientalistas ligados à Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC, sigla em inglês) desenvolvem o Projeto Baleia Franca, que pesquisa e monitora a biologia e o comportamento da espécie.
O projeto, que conta hoje com a participação de equipes do ICMBio, é adotado também na África do Sul e nos Estados Unidos. A chefe da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth Rocha, informa que o monitoramento tem registrado aumento no número de indivíduos na população de baleias franca. Segundo ela, dados deste ano revelam que a espécie está crescendo a quase 14% ao ano. Na Bahia, onde ocorre a espécie jubarte, o CMA também desenvolve ações de conservação, estudos e proteção. As ações para conservação das baleias já envolvem outros países da América do Sul. Em 2004, foi criada a Rede Latino-Americana de Áreas Marinhas Protegidas para Cetáceos, que abrange toda a costa brasileira até o litoral da Colômbia para preservar as baleias dos hemisfério sul.
