Muitas prefeituras têm dificuldade para aplicar algumas técnicas de contratos, termos de parcerias e convênios de projetos do Terceiro Setor. Há uma série de restrições e normas que acabam confundindo os administradores municipais, quando, na verdade, essas leis existem para auxiliar os gestores e evitar ilegalidades ou distorções. Por este motivo, acaba de ser lançado um livro que aborda de maneira didática os caminhos para se ter um projeto dentro de todos os padrões legais e traz, inclusive, modelos de documentações necessários para o enquadramento do projeto nas leis específicas.
Consultores da Conam (Consultoria em Administração Municipal) em Saúde, Licitações Públicas, Terceiro Setor e Administração Pessoal, se reuniram em diversos seminários sobre o tema para discutirem e apresentarem as propostas e posições pertinentes para o esclarecimento de dúvidas relacionadas à legalidade dos ajustes entre a administração municipal e as entidades do terceiro setor, tais como: terceirização de serviços de atendimento médico, contratos e convênios de saúde, participações de cooperativas, ONG´s, OS e OSCIP em projetos e programas de saúde.
“Esperamos que este livro seja como uma bússola para as prefeituras na hora em que elas estiverem em busca de recursos ou parcerias para projetos ligados ao terceiro setor”, explica o consultor em saúde da Conam, doutor Lucivaldo Nazaré Tapajós Figueira.
A intenção do livro é evitar distorções ou irregularidades por parte das prefeituras. Os setores abordados na publicação são os de saúde, educação e assistência social. Vale lembrar que a adoção de todas as normas estabelecidas só traz benefícios aos municípios. “Muitos projetos nas áreas sociais, por exemplo, poderiam estar em funcionamento não fosse pela falta de recursos e/ou desconhecimento na elaboração de termos e contratos de serviços, bem como o de parcerias com as empresas privadas, que são fundamentais para a concretização das ações”, completa o consultor.
Ficha técnica
Título: O Terceiro Setor e o Município
Autor: Consultores da Conam (Organização: Dr. Lucivaldo Nazaré Tapajós Figueira /Coordenador: Professor Walter Penninck Caetano)
Editora: Margeart – Gráfica e Editora Ltda
Páginas: 174
Ano Publicação: 2008
