Medida cautelar foi divulgada pelo senador, que é investigado em processo sob segredo de Justiça ao lado do advogado Willer Tomaz; apuração da PF envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis repasses de empresa sediada em Portugal.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF) e fique proibido de deixar o Brasil. Segundo o parlamentar, a ordem foi comunicada por agentes da PF quando ele saía da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida integra um processo que tramita sob segredo de Justiça e no qual Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados.
A existência da ordem foi divulgada pelo próprio senador nas redes sociais. Ao relatar a abordagem, Flávio afirmou: “Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”.
O parlamentar questionou a decisão e associou sua adoção ao resultado das eleições presidenciais de domingo (25), quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”, declarou.
A decisão está submetida a sigilo judicial. Por isso, os fundamentos integrais da determinação, as condições específicas da medida cautelar e os elementos apresentados ao ministro precisam ser verificados nos autos antes de qualquer conclusão sobre a motivação da ordem. As declarações do senador, isoladamente, não comprovam que a decisão tenha relação com o resultado eleitoral.
A decisão também inclui outras restrições, segundo informações divulgadas por veículos de imprensa que tiveram acesso ao conteúdo judicial. Moraes determinou que Flávio não mantenha contato, por qualquer meio, com Willer Tomaz. O ministro também ordenou o cancelamento do passaporte brasileiro do senador e a entrega, em até 24 horas, de documentos de viagem de outras nacionalidades que eventualmente estejam em seu nome.
Investigação envolve advogado e empresa em Portugal
Na sexta-feira (23), Moraes determinou o bloqueio de bens e valores de Willer Tomaz até o limite de R$ 6 bilhões, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e cambial e da suspensão das atividades de empresas ligadas ao advogado. As medidas foram tomadas no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo negócios relacionados a plataformas de apostas. O limite de bloqueio não significa que todo esse valor tenha sido localizado ou apreendido.
A Polícia Federal investiga possíveis vínculos financeiros entre Flávio e a Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Segundo informações divulgadas pela imprensa sobre os elementos da apuração, documentos bancários indicariam que o senador teve perfil de acesso elevado em uma conta relacionada à empresa. A investigação busca esclarecer a natureza dessa relação e a eventual existência de movimentações financeiras irregulares. As suspeitas ainda precisam ser apuradas. A existência de vínculos bancários ou empresariais, por si só, não comprova a prática de crime.
Declaração de Eduardo Bolsonaro
Flávio atribuiu a decisão judicial a declarações de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Na semana anterior, o ex-deputado havia defendido que o senador deixasse o Brasil caso perdesse a eleição presidencial.
Eduardo foi condenado pelo STF a quatro anos de prisão por sua atuação em articulações relacionadas à aplicação de sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras e de tarifas sobre produtos nacionais. A condenação, segundo a denúncia acolhida pela Corte, estava relacionada a tentativas de interferir em processos judiciais contra seu pai, Jair Bolsonaro.
O caso envolvendo os passaportes tem tramitação sigilosa. A apuração deverá esclarecer os fundamentos das medidas cautelares e as suspeitas financeiras investigadas pela Polícia Federal. Até o momento, as acusações não equivalem a uma condenação criminal de Flávio Bolsonaro.
