Na manhã desta quarta-feria, o presidente Michel Temer recebe, para um café da manhã no Palácio do Jaburu, deputados e senadores da bancada paulista. Foram previamente confirmadas a presença de 57 deputados federais. Os três senadores da bancada do estado não confirmaram presença, mas a expectativa é de que também participem desta reunião de hoje (10) que tem na pauta a reforma da Previdência.
Também foram confirmadas a presença dos ministros da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; da Secretaria-Geral, Moreira Franco e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Ontem (9), a Comissão especial da reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Foram apreciados os dez destaques que não foram votados na sessão anterior, por conta da invasão do plenário da comissão por agentes penitenciários, em protesto contra o relatório de Maia.
Sob a justificativa de evitar novos tumultos, a sessão de ontem teve reforço na segurança. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.
Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação do texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.
Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
Também foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam.
Referendo
A última votação foi de um destaque apresentado pelo PSOL que propunha a realização de uma consulta à população sobre a validade da reforma. O destaque estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria passar por um referendo, instrumento previsto na Constituição e pelo qual a população vota pela aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo Parlamento.
O destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.
O relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.
Com a votação concluída, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara, para uma votação em dois turnos prevista inicialmente para os dias 24 e 31 de maio.
