A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara que analisa a consolidação e aplicação das Leis no município, sob a presidência do vereador Paulo Haddad (PPS), se reuniu mais uma vez nesta quarta-feira (10/05), no Plenarinho da Casa. Segundo Haddad, o encontro desta tarde foi muito produtivo e a proposta é se unir com diversos setores do Executivo para atualizar as Leis do município.
“Existe um número excessivo de Leis que complicam a vida do cidadão, nosso intuito é fazer com que essas Leis sejam aplicadas e possam valer de forma efetiva para facilitar o dia-a-dia das pessoas. Faremos reuniões diretamente com os fiscais para sentir as dificuldades no trabalho e ver o que realmente é palpável fiscalizar”, afirma Haddad.
O departamento de Tecnologia da Informação esteve presente na reunião e esclareceu que já existem várias Leis cadastradas e o acesso pode ser feito por qualquer pessoa.
“Temos Leis cadastradas de 2013 para cá, precisamos revisar algumas Leis com a assessoria jurídica da Casa e ver o que ainda falta colocar no sistema. Isso irá atender tanto o vereador quanto a população”, afirmou o analista de sistemas responsável pelo setor de Informática da Câmara, Sérgio Damiati.
O presidente, Rafa Zimbaldi, parabenizou pela iniciativa e cogitou a possibilidade de tornar a comissão permanente.
“Estamos num momento de desburocratizar e modernizar, são quase 20 mil Leis em Campinas e várias não tem nenhuma utilidade e outras acabam atrapalhando a vida das pessoas”, afirmou Zimbaldi.
A CEE é composta ainda pelo vereador Campos Filho (DEM) que é o relator dos trabalhos, pelo vereador Aurélio Cláudio (PMB), Rubens Gás (PSC) e Gustavo Petta (PC do B).
