Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março pode dificultar a realização e a fiscalização das eleições de 2018 em vários municípios do Brasil, além de dificultar o acesso de milhões de eleitores aos cartórios eleitorais.
O alerta é de servidores da Justiça Eleitoral, que estão se mobilizando em todo o país contra a Resolução do TSE que determina a extinção das zonas eleitorais abaixo de um número mínimo de eleitores. De acordo com os parâmetros do TSE, só no Estado de São Paulo 80 zonas eleitorais, localizadas em 73 municípios, podem deixar de existir caso não consigam absorver eleitores de municípios vizinhos para atingir o mínimo exigido pelo Tribunal.
O chamado “rezoneamento eleitoral” já está em andamento em outros estados, como no Rio de Janeiro, onde a medida também enfrentou protesto de servidores.
Entidades protestam
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressaram em junho com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o rezoneamento. Segundo a AMB, as mudanças que o TSE vem implementando podem levar à extinção de mais de 900 zonas eleitorais nas cidades do interior do país.
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), apoiada por um parecer de sua assessoria jurídica, também contesta a legalidade e a constitucionalidade da Portaria expedida pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes.
O TRE do Rio Grande do Sul, o Ministério Público de Pernambuco e outras entidades também já se manifestaram contra a extinção de zonas eleitorais.
