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Fundo de financiamento de campanha pode ser usado para pagar fiscais eleitorais

Em sessão remota nesta quinta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). A...

Jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra as restrições impostas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) à veiculação...

Biometria já alcança mais de 67% do eleitorado do país

Mais de 98,7 milhões de cidadãos já realizaram o cadastro de suas impressões digitais na Justiça Eleitoral, o que corresponde a 67,65% do total...

STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação...

478 municípios dão a largada para novo ciclo da biometria obrigatória

Nesta segunda-feira (4), 478 municípios do Estado de São Paulo, que abrangem 11,5 milhões de eleitores, iniciam o prazo para cadastramento biométrico obrigatório. Entre...

Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes

  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a...

Extinção de zonas eleitorais vai prejudicar as eleições de 2018

Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março pode dificultar a realização e a fiscalização das eleições de 2018 em vários municípios...

TSE decide hoje se cassa a chapa Dilma Temer

  Nesta sexta-feira Herman Benjamin fará uma longa e minuciosa batalha para tentar provar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que houve, sim, dinheiro ilícito na campanha...

TSE divulga estimativa do tempo de propaganda de candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (10) a estimativa de tempo que os 11 candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral...

TSE rejeita multa a Dilma por propaganda antecipada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. O partido alegou...

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