Com apenas 30 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe demonstraram total desencontros de informações, o aumento de salário do filho do vice Hamilton Mourão, que trabalha no Banco do Brasil, além é claro, denúncias que envolvem Flávio Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro e o caso do motorista, Fabrício de Queiroz. Para fazer uma análise sobre o governo, convidamos o ex-professor da PUC Campinas e cientista político, Pedro Lemos. Acompanhe a matéria.
Considerando que o poder de um Presidente da República depende do Congresso Nacional, quais as propostas de Bolsonaro, ditas durante a campanha, que serão possíveis de ser colocadas em prática?
Ainda é muito cedo para avaliar, já que as propostas de campanha foram vagas e pouco debatidas com a sociedade, as quais não passaram de discursos inseridos nas redes sociais para um público afinado com a campanha do então candidato Jair Bolsonaro, que aliás concentrou sua fala em tudo que marcou seus 27 anos de carreira política, com forte ênfase em elogiar aos métodos autoritários do período do regime militar (1964 a1985), criminalizando os movimentos sociais notadamente os que lutam a favor da liberdade de gênero da pluralidade religiosa, étnica. Vide o exemplo do parlamentar que decretou seu auto exílio, Jean Wyllys (PSOL). Este discurso aguça ações extremistas de setores ultraconservadores via redes sociais, ameaçando pessoas que contrariam aos modelos padrões de “família” e “cidadania” que defendem. Vide exemplo da participação do presidente em Davos (Suíça), mantém esta tendência, onde fez um discurso curto e vago. Falou-se em reformas, privatizações e abertura do mercado para negócios, porém sem aprofundar sobre formas e conteúdos que poderiam ser parâmetros de análise da imprensa nacional e internacional e dos analistas econômicos e políticos. No que diz respeito ao Congresso, a base do Presidente, apesar de, em questões numéricas, poder constituir maioria, é bastante difusa e não se sabe como se comportará diante de temas de grande apelo popular, tais como: previdência, privatizações e questões dos direitos em geral, sociais, ambientais, indígenas, quilombolas, etc. Devemos lembrar, também, que a oposição vem se organizando e será bem significativa.
Em 30 dias de governo foram muitas trapalhadas e informações desencontradas. Em uma delas, o secretario da Receita desmente o presidente negando o aumento do IOF, como o senhor analisa esse episódio?
A ausência de um porta voz e mesmo de uma eficiente secretaria de governo que possa intermediar e articular junto aos ministérios com a participação da Casa Civil no afinamento dos discursos, e mesmo o ímpeto do presidente em querer dar respostas imediatas sobre temas relevantes, acabam por promover situações das chamadas “trapalhadas” verificadas neste início de gestão. Devemos, no entanto, verificar ao longo dos primeiros meses, se são somente trapalhadas ou uma falta de sintonia e ou, até mesmo, ausência de um plano de governo consistente e bem articulado.
Em um país, onde o desemprego atingiu em dezembro de 2018, 12,7 milhões de pessoas, não é estranho o governo Bolsonaro, ainda não se manifestar com propostas? Em seu entendimento, não seria essa uma das primeiras pautas a ser apresentadas ao seu eleitorado e a nação?
Não só o desemprego, a corrupção e, o mais importante, como lidar com a diferenças sociais que são as piores do mundo. A raiz de tudo que estamos vivendo hoje, principalmente das questões como violência e crime organizado, advém da ausência do Estado na aplicação de políticas públicas de inclusão, que passam pela educação e qualidade de vida em geral, principalmente nos grandes aglomerados urbanos que cresceram de forma desordenada nos últimos 50 anos. É muito pouco e duvidoso, como muitos estudos apresentam, soluções como a liberação de armas e discurso que procuram somente atender os interesses do mercado. Bom mesmo para a indústria de armas muito bem representadas pela bancada da bala no Congresso.
Anunciada pelo governo, o fim do MT e conseqüentemente, o da Justiça Trabalhista, como o senhor avalia os impactos dessas medidas contra os direitos dos trabalhadores?
Sobre a flexibilização da legislação trabalhista e significativas mudanças tecnológicas, colocam trabalhadores, pequenos empreendedores e mesmo a grande indústria em situação de incertezas. Mudanças significativas vem ocorrendo no mundo todo e as consequências vêm sendo sentidas. A principal delas é a falta de perspectivas de sobrevivência como nunca antes verificadas pós período de guerras da primeira metade do século XX. O atual governo propõe, repito, sem muita clareza, a diminuição do Estado, flexibilização ainda mais dos direitos trabalhistas, privatização e reformas, sem o devido diálogo e negociação com os amplos setores representativos da sociedade. Esta políticapoderá desencadear no aumento dos níveis de pobreza, trazendo consequências drásticas.
Quanto tempo vai durar a lua de mel, entre eleitores e Bolsanaro? Os eleitores, já estão arrependidos?
Acredito que a ênfase deste governo em discurso moralista e conservador desloca o debate principal. Esta realidade pode gerar a redução de importantes debates que apresentem um projeto claro de desenvolvimento e que, por consequência, priorize a diminuição das desigualdades sociais. Se este governo não responder adequadamente a estas demandas rapidamente, encerra o “namoro” com aqueles eleitores que acreditaram em mudanças significativas.
No geral, como o senhor avalia a equipe de governo de Bolsonaro, e o que podemos esperar?
A equipe governamental, ao meu ver, está em sintonia com a ideologia do discurso ultra conservador de direita que vem ganhando espaço diante da crise mundial atacando sistematicamente convenções consagradas no pós segunda guerra mundial com surgimento da ONU, tais como, as dos direitos humanos. Os exemplos mais claros configura-se na postura e discurso do Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo que se espelha explicitamente no que tem de mais conservador da ideologia liberal note americana da vertente Trump. Do ponto de vista da diplomacia, o Brasil perde seu padrão tradicional de autonomia e neutralidade em questões diplomáticas, posição esta muito questionada por especialistas de relações internacionais. Com a reestruturação das instituições, com fusões de ministérios e deslocamento de órgãos importantes de controle social e ambiental, em pastas tão somente comprometidas com a eficiência dos negócios econômicose de caráter moralista, podem comprometer as garantias de leis e órgãos de controle constituídos democraticamente a partir da Constituição de 1988, com a participação ampla da sociedade civil organizada,da comunidade científica, e do Congresso. Acreditoque muitos conflito podem advir, em cada situação dada nos momentos de suas implementações.
Como ficará a bancada de oposição na Câmara e Senado, se vingar o nome de Rodrigo Maia e Renan Calheiros? O que Bolsonaro está apresentando de novo ao seu eleitorado?
Em relação às presidências das casas, Câmara de Deputados e Senado, o governo mostra sua fragilidade representativa. O partido principal PSL, base da candidatura do presidente, apesar de ter uma bancada expressiva, não apresenta nenhuma liderança de peso para os cargos em questão. Apesar de enfatizar o discurso de mudança contra o que chamam de “velha política”, é com a ela que o governo está apostando suas fichas para aprovar seus projetos no Congresso, ao se alinhar com Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e, provavelmente, Renan Calheiros no Senado. Daí para frente há de se verificar a permanência da política do toma lá da cá, a qual funciona através de atribuição de cargos e favores em troca de votos.
