Saiu nesta quarta-feira (20) a lista dos deputados federais e senadores que vão decidir os rumos da Medida Provisória (MP) nº 873, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), com o objetivo de acabar com a organização sindical e, dessa forma, impedir a luta contra a reforma da Previdência e outros ataques à classe trabalhadora. (veja lista abaixo).
“Vamos iniciar a pressão. É o momento de os sindicatos, movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras pressionarem esses parlamentares para que MP seja barrada já na Comissão Mista do Congresso Nacional que vai avaliar a admissibilidade dessa absurda MP 873”, afirma o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
A Medida Provisória 873 é inconstitucional, segundo a CUT e as demais Centrais Sindicais, inconstitucionalidade confirmada por entidades de Direito, acadêmicos e especialistas em direito do trabalho.
Em Brasília desde segunda-feira (18), Vagner Freitas obteve a lista dos parlamentares que vão compor a Comissão Mista antes da sua divulgação oficial. Nas últimas semanas, o presidente da CUT tem feito uma “via-sacra” pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em conversas com parlamentares e lideranças partidárias sobre a PEC da Reforma da Previdência e a MP 873, ambas atacam a classe trabalhadora. Na semana passada, esteve com os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre). Ao senador solicitou que a MP seja devolvida à Presidência da República. Alcolumbre se comprometeu a formar uma comissão para estudar o caso.
Na terça-feira (19), Vagner se reuniu com a deputada Gleisi Hoffman e o deputado Enio Verri, ambos do PT. Hoje prossegue com reuniões nas quais ele explica aos parlamentares os efeitos devastadores da MP 873 e da PEC da Reforma da Previdência.
“A intenção dessa Medida Provisória do Bolsonaro é muito clara, atacar e destruir de morte a organização sindical, farol da organização de uma sociedade, e afrontar o estado democrático, porque não existe democracia sem representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, que têm esse direito garantido pela Constituição Federal” afirmou Vagner Freitas
Na surdina
A Medida Provisória 873 foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de março, véspera do Carnaval, e já está em vigor, mas terá de ser votada pela Câmara e pelo Senado, passando antes por comissões mistas.
“Não há urgência nem relevância nessa matéria, não precisava ser uma MP. Só foi feito dessa forma, na surdina e apressada, porque temem a nossa luta contra a reforma da Previdência”, afirma Vagner Freitas.
CUT e demais centrais, que já emitiram nota conjunta (leia integra aqui) contra a medida, denunciaram no Congresso que o principal objetivo da MP é destruir os sindicatos para impedir a luta contra a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência, ação prioritária do governo Bolsonaro, que visa acabar com a aposentadoria e a seguridade social.
“Agora que temos os componentes da Comissão Mista”, disse Vagner, “vamos mobilizar a CUT em todos os Estados para procurar seus respectivos deputados e senadores e pressioná-los pressioná-los a rejeitar a MP, porque ela atenta contra o direito de organização dos trabalhadores que é assegurado na Constituição brasileira”.
Vagner lembra ainda que além de a MP 873 possuir dispositivos inconstitucionais, que atentam contra a liberdade sindical (art. 8º, caput e inciso I, III e IV, da Constituição Federal), também vai contra Convenção nº 151 da OIT.
Tramitação e Comissão Mista
O Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, é quem designa a Comissão Mista formada por 12 senadores e 12 deputados titulares (com igual número de suplentes), responsável por analisar previamente os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária.
Após instalada a comissão, são eleitos o presidente e vice-presidente, pertencentes a Casas diferentes, e designados relator e relator-revisor da matéria, O presidente da Comissão Mista possui a prerrogativa de indeferir liminarmente as emendas apresentadas que forem estranhas ao texto original da MP
Apresentado e discutido, o texto do relator é submetido à votação pelo colegiado, passando a constituir parecer da Comissão Mista ao ser aprovado. O parecer pode concluir, no mérito: pela aprovação total da MP como foi editada pelo Poder Executivo; pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão (PL), quando o texto original da MP é alterado; ou pela rejeição da matéria, com o parecer sendo obrigatoriamente encaminhado à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
A luta será pela rejeição da matéria. Nesta sexta-feira, 22 de março, Vagner Freitas e presidentes das demais centrais sindicais estarão nos atos em defesa da Previdência Social.
Confira a lista dos senadores e deputados que estão na Comissão que vai analisar a MP 873
