O sofrimento de brasileiros e brasileiras que ainda esperam pelo pagamento do auxílio emergencial parece não ter fim. Já são 42 dias desde o anúncio do benefício, em 18 de março, e pelo menos 30 milhões de pessoas engrossam as filas país afora. A Caixa Econômica Federal prometera analisar os pedidos em cinco dias úteis, mas há 11,2 milhões de trabalhadores, ou 22% do total considerado elegível, que ainda não receberam, mais 5,5 milhões aguardando análise e 13,6 milhões que precisam revisar os dados cadastrais.
Mesmo assim, nesta segunda-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro, cínico, afirmou que faltaria pagar a “poucas pessoas” a primeira parcela do auxílio. Na mesma coletiva, disse que deverá ser “convencido” a aprovar o projeto que amplia o alcance do auxílio emergencial. “Não está prevista a ampliação, até porque cada parcela está na casa, um pouco acima, de 30 bilhões de reais“, comentou Bolsonaro. “Se houver necessidade, se nos convencerem e tiver recurso para tal, a gente estuda e defere ou não”.
O texto, aprovado no Congresso na quarta, 22, contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício. Também autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio, proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Confirma ainda a inclusão no programa das mães adolescentes, que antes não o receberiam o auxílio porque ele é destinado a maiores de 18 anos.
Protelação deliberada
A sanção presidencial ao projeto deverá cumprir o roteiro habitual de protelação deliberada desde que o Ministério da Economia anunciou que pagaria três parcelas mensais de R$ 200 a trabalhadores informais. Os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600 e o projeto foi aprovado em 30 de março.
Mas a Lei 13.982/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial apenas na noite de 2 de abril, com veto à ampliação do BPC, cujo critério de renda passaria para 50% do salário mínimo. Uma semana depois, começou o pagamento da primeira parcela de um auxílio que deveria ser emergencial.
Passados onze dias e muitas filas em agências da Caixa Econômica e da Receita Federal, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela de 27 para 23 de abril. Foi desautorizado por Bolsonaro, para quem a antecipação havia sido anunciada sem autorização.
Agora, o governo federal não sabe quando vai começar a pagar a segunda parcela do benefício. O pagamento foi adiado porque o Executivo precisou liberar mais recursos para o programa depois que o número de brasileiros que solicitaram o benefício superou as estimativas e o orçamento. O novo calendário não foi definido.
O Ministério da Cidadania argumenta que o benefício deve ser pago a 70 milhões de pessoas, e não a 54 milhões, como calculou o governo, o que forçou o Executivo a ampliar o orçamento de R$ 98 bilhões. A suplementação foi realizada na sexta, 24, por meio da Medida Provisória (MP) 956. Publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial, liberou mais R$ 25,72 bilhões para reforçar o pagamento do auxílio.
À frente dos pagamentos, a Caixa confirmou que “ainda aguarda liberação de recursos orçamentários e definição de novo cronograma do Ministério da Cidadania”. O banco garantiu que “está preparado para o pagamento da parcela dois” do benefício emergencial.
Ainda de acordo com a CEF, 39,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela dos R$ 600 e, portanto, devem ser contempladas pela segunda rodada de depósitos. São aproximadamente 15,2 milhões de trabalhadores informais e autônomos que se cadastraram no aplicativo do benefício emergencial, além dos segurados do Bolsa Família e dos inscritos do CadÚnico.
Exclusões sem explicação
Segundo a Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela análise dos cadastros recebidos pelo aplicativo da Caixa, o número de brasileiros que pediu o auxílio no app chega a 48,4 milhões. Desse total, só 15,2 milhões receberam o benefício. Foram considerados inelegíveis para o programa 6,9 milhões. A parte que necessita de revisão cadastral teve os dados considerados “inconclusivos”.
Ao comentar a situação, a CEF não explica que problema específico gerou as pendências. Contudo, apresenta uma série de situações que podem ter ocorrido. A instituição se defende alegando que o atraso é culpa de usuários que não têm direito ao auxílio, mas acessam o aplicativo mesmo assim, sobrecarregando o sistema.
Desempregados e trabalhadores informais têm relatado erros no sistema da CEF, e há casos de trabalhadores que conseguiram solicitar, mas esbarraram em bugs do aplicativo do banco no momento da liberação do dinheiro.
Um problema comum é de trabalhadores que possuem algum familiar com número de CPF que começa com zero. No cadastro do auxílio emergencial, os candidatos precisam informar o CPF e a data de nascimento dos membros da família com quem mora. Na página final, quando é preciso revisar e confirmar as informações, o zero some do número do digitado, fazendo com que o CPF fique incorreto e os dados, “inconclusivos”.
A falta de informações é outro problema. Funcionários da CEF relatam que muitos vão às agências para fazer o saque sem saber que precisam gerar um código token online para efetuar a retirada do dinheiro. Chegam só com o documento de identidade, sem celular e sem conexão com a internet, e não conseguem sacar o depósito. Voltam para casa de mãos vazias.
