Benefício vale para imóveis residenciais dentro do limite estabelecido pela Prefeitura; taxa de lixo não está incluída
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Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a isenção do IPTU em Campinas. O benefício é destinado a moradores que atendam aos critérios estabelecidos pela Prefeitura e tenham imóvel utilizado exclusivamente como residência.
Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa ser proprietário do imóvel, morar no local e não possuir outro imóvel registrado em seu nome. Quando se tratar de casal, nenhum dos dois pode ter outro imóvel ou participação em empresa. O imóvel também precisa estar dentro do limite de IPTU de até R$ 2.333,58. A isenção não contempla a taxa de lixo.
O pedido pode ser feito pela internet, mediante preenchimento do formulário disponibilizado pela Prefeitura e envio da documentação exigida. A relação dos documentos necessários consta no verso do próprio formulário.
Quem não conseguir realizar o procedimento pela internet pode solicitar atendimento presencial no Porta Aberta, no Paço Municipal. Nesse caso, é necessário fazer o agendamento previamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Campinas.
Quem já teve a isenção aprovada não precisa apresentar um novo pedido todos os anos. A exceção é para beneficiários do Amparo Social, que precisam renovar a isenção a cada dois anos.
Serviço
Prazo: até quarta-feira (30)
Benefício: isenção do IPTU para aposentados e pensionistas que atendam aos critérios
Limite: imóvel com IPTU de até R$ 2.333,58
Atendimento presencial: Porta Aberta, no Paço Municipal, mediante agendamento
Solicitação online: Portal de Serviços da Prefeitura de Campinas
