Americana lidera registros entre as cidades da região, enquanto Campinas soma 186 denúncias; aplicativo do TSE permite o envio de fotos, vídeos e áudios sobre possíveis irregularidades
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A Justiça Eleitoral recebeu 810 denúncias de possíveis irregularidades em propaganda eleitoral na região de Campinas desde o início da campanha, em 16 de agosto. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foram consultados nesta terça-feira (29), às 15h. A média é de aproximadamente 18 denúncias por dia.
Do total registrado na região, 561 denúncias foram arquivadas por falta de indícios de irregularidade, o equivalente a cerca de 69% dos casos. O aplicativo Pardal permite que eleitores encaminhem denúncias à Justiça Eleitoral acompanhadas de fotos, vídeos e áudios. A denúncia pode ser feita pelo [Pardal, aplicativo oficial do Tribunal Superior Eleitoral] (https://pardal.tse.jus.br/).
Entre as situações que podem ser denunciadas estão possíveis irregularidades em propaganda na internet, uso indevido de alto-falantes, distribuição irregular de material de campanha e disparo de mensagens em massa. Comícios e eventos de campanha que estejam em desacordo com as regras eleitorais também podem ser comunicados à Justiça Eleitoral.
Americana concentra maior número de denúncias
Americana concentra o maior número de registros entre as cidades da região, com 201 denúncias. A maior parte dos casos envolve materiais de campanha de candidatos a deputado estadual e deputado federal. Dos 201 registros, 153 foram arquivados, o equivalente a 76,1%. Outros 32 casos deram origem a processos judiciais.
Campinas
Em Campinas, foram registradas 186 denúncias. Candidatos a deputado estadual aparecem como os principais alvos, com 73 representações, seguidos pelos candidatos a deputado federal, com 61. Também foram registradas 32 denúncias envolvendo coligações ou partidos e 13 denúncias contra candidatos à Presidência da República. Ao todo, 138 registros foram considerados improcedentes.
Wind banners e propaganda nas redes sociais
Entre os tipos de propaganda que aparecem nas denúncias estão os chamados wind banners, bandeiras verticais utilizadas principalmente em vias públicas. A instalação é permitida desde que o material seja móvel, não prejudique a circulação de veículos e pedestres e não seja colocado em jardins.
Nas redes sociais, a propaganda eleitoral também precisa obedecer às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Em casos de impulsionamento, por exemplo, a publicidade deve identificar o responsável e deixar claro que se trata de propaganda eleitoral.
Quando uma irregularidade é constatada, o candidato pode responder a processo. Entre as medidas previstas estão a retirada da propaganda e a aplicação de multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme a infração e a legislação aplicável.
Em situações de repetição de irregularidades ou quando houver elementos que caracterizem abuso de poder, o caso pode resultar em ações específicas na Justiça Eleitoral. Entre as consequências previstas pela legislação estão a inelegibilidade por oito anos e, conforme o caso e a decisão judicial, outras sanções eleitorais.
Eleições
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado neste domingo (4). Na região de Campinas, a votação começa às 8h e termina às 17h. O eleitor que identificar uma possível irregularidade pode reunir evidências e encaminhar a denúncia pelo aplicativo Pardal do TSE, utilizando o canal oficial da Justiça Eleitoral
Link oficial para denúncia: Pardal – Tribunal Superior Eleitoral
