Secretário Nacional Antidrogas anuncia lei
de incentivos para empresas que financiarem projetos
de tratamento de drogas no Brasil
Anúncio foi feito na abertura da I Conferência Internacional de Especialistas em Dependência Química, que acontece em Campinas (SP)
O governo federal deve anunciar, dentro de 30 dias, um projeto que cria isenções fiscais de impostos para empresas privadas que financiarem entidades terapêuticas que façam trabalhos de prevenção e recuperação de dependentes de drogas. O anúncio foi feito pelo Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, órgão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na abertura dos trabalhos da I Conferência Internacional de Especialistas em Dependências Químicas, que acontece até sexta-feira, na Instituição Padre Haroldo, em Campinas (SP).
O general evitou dar detalhes de como funcionará o programa de incentivo às empresas, uma espécie de Lei Rouhanet, cuja proposta é ampliar o trabalho das comunidades terapêuticas existentes no Brasil no combate e prevenção e no tratamento da dependência química. “Hoje, 1,2% da população nacional é dependente de drogas como maconha e cocaína, enquanto que 12,3% são dependentes de drogas lícitas, como o álcool”, justificou. “Todas as drogas nos preocupam, mas o álcool mais ainda”, disse o secretário, pois ele acarreta todos os tipos de violências hoje existentes não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
Segundo, as entidades que realizam trabalhos no País muitas vezes se deparam com a falta de recursos para manterem seus programas. Daí a importância de se buscar mecanismos de financiamento junto à iniciativa privada, que poderá abater as doações dos impostos, como já ocorre com a área cultural.
O Secretário Nacional está participando da Conferência que reúne 32 especialistas do mundo, no qual está sendo feito um “raio x” das drogas nas Américas e serão formuladas propostas de políticas públicas e ações de prevenção para o combate ao consumo de drogas – lícitas e ilícitas. Um documento será formalizado no final da tarde da próxima sexta-feira e ele será entregue por Padre Harol Hanz ao Papa Bento XVI no próximo sábado, na cidade de Guaratinguetá. O documento ainda servirá de apoio às discussões do V Conselho Episcopal Latinoamericano e do Caribe, (Celam), que será aberto pelo papa e ocorrerá até o final do mês em Aparecida (SP)
