As quatro derrotas sofridas pelos integrantes da Lava Jato na última semana oferecem uma percepção retardatária e bem-vinda, diz Janio de Freitas em seu artigo, hoje, na Folha. Intitulado como ‘A reação do cansaço’, o artigo foca esse caminhar torto dos integrantes da Lava Jato nesses anos.
Para ele, a força e a sequência das derrotas, mesmo com as pressões feitas pelo grupo, ‘indicam o esgotamento da tibieza com que autoridades maiores se curvaram a tantos desmandos, à margem da ação legal contra a corrupção, daqueles juízes e procuradores associados’. As entranhas da Lava Jato começam a aparecer.
O fundo financeiro idealizado por Deltan Dallagnol e seus coordenados já demonstra todo o descaso do grupo por seus limites funcionais e legais, diz Janio. R$ 2,5 bilhões de multa aplicada à Petrobras tornado fundo sob influência da Lava Jato já constitui uma pretensão tão audaciosa que exigiu práticas bem conhecidas desses personagens.
A primeira foi forçar o acordo de desvio da multa devida à União ao Estado. Depois disso, e sem poder para tanto, firmar esse acordo. Depois incluir em projeto a ser apreciado pela Justiça a falsa afirmação de que, nos termos negociados pela Petrobras com os Estados Unidos, se o fundo não fosse criado o dinheiro voltaria para os Estados Unidos. ‘É o grupo da Lava Jato aplicando os métodos de muitos de seus presos e condenados por utilizá-los’, afirma Janio.
E o STF destruiu o plano e, ato contínuo, o ministro Alexandre de Moraes proferiu uma decisão arrasadora, tanto no sentido jurídico quanto moral. E era a segunda derrota do grupo, pois antes disso a procuradora-geral Raquel Dodge preferira entrar em conflito com a Lava Jato a admitir o negócio de fundo em nome do Ministério Público. Raquel, em seu parecer, pediu ao Supremo que rejeitasse o fundo e anulasse o acordo, por serem inconstitucionais no teor e inaceitáveis na forma de obtê-los.
Além disso, o Supremo decidiu que caixa dois de campanhas eleitorais (aquele dinheiro não declarado) e os crimes conexos são inseparáveis para o processo e o julgamento, que cabem à Justiça Eleitoral, como reza o Código.
E, lembra Janio, a reação da Lava Jato nesta decisão oposta a seus interesses foi tão forte que os ministros do Supremo se indignaram. Foi a terceira derrota, e Deltan foi às redes para dizer que a decisão da maioria dos ministros faria fechar a janela do combate à corrupção.
E acusações a cada passo têm sido a tônica dos integrantes da Lava Jato contra o Supremo. Com Gilmar Mendes como alvo particular, mas os demais não escaparam das represálias do grupo. Dias Toffoli foi o primeiro presidente do tribunal a tomar atitude contra essa prática, e diz haver ‘ofensas criminosas’. Abriu inquérito que, se levado a sério, tratará principalmente da respeitabilidade do Supremo, tão questionada por influência desses ataques.
Janio considera que esse esgotamento da complacência com os abusos de poder da Lava Jato vem em momento, e isso é interessante, quando as condições lhes foram mais favoráveis. Até para usurparem mais os poderes alheios. Segundo ele, o governo de Jair Bolsonaro e a Lava Jato carregam infinidades, inclusive da mistura do religioso com o poder público. ‘Mas é possível que o desgoverno Bolsonaro, com o pasmo e a preocupação que causa, tenha dado contribuição involuntária, e ainda assim significativa, para o cansaço reativo onde reagir é menos conturbador’, crava o articulista.
E, na esteira, Sergio Moro – o ministro da carta branca que não pode indicar nem suplente de conselho – começa a ser escrutinado por seus admiradores. Em três meses não disse a que veio, e o que disse seria melhor ter calado. ‘Sob sua inutilidade, o crime avança para mais brutalidade’, finaliza Janio.
