Proibição das plataformas de apostas abre nova etapa no enfrentamento da dependência em jogos, depois de bilhões movimentados e relatos de perda de patrimônio, emprego e vínculos familiares
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
Por Sandra Venancio – Jornal Local
A proibição das plataformas de apostas on-line, anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25), encerra uma fase de expansão acelerada das chamadas bets no Brasil e abre um novo desafio para o poder público: enfrentar as consequências financeiras, sociais e de saúde deixadas pelo crescimento das apostas digitais. O problema atingiu pessoas que perderam patrimônio, acumularam dívidas, comprometeram relações familiares e, em situações mais graves, desenvolveram transtornos associados ao jogo.
Um dos casos relatados pela Agência Brasil é o de Kaio*, de 42 anos, que afirma ter perdido o carro, a casa e o emprego depois de anos envolvido com apostas. Atualmente vivendo sozinho em uma cidade do interior de Goiás, ele procurou atendimento em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e passou a participar de tratamento médico e grupos terapêuticos. O jogador também relata ter contraído dívidas com agiotas e se afastado da família por medo de represálias.
A mudança na legislação ocorreu por meio da Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A medida revogou as disposições sobre apostas de quota fixa previstas na Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). Embora a autorização legal existisse desde 2018, a regulamentação das plataformas só avançou efetivamente a partir de 2023.
A diferença entre esses dois momentos é importante. Durante anos, as apostas digitais cresceram em um ambiente regulatório limitado. Com a regulamentação, passaram a existir exigências relacionadas à publicidade, mecanismos de proteção ao apostador e advertências sobre os riscos associados ao jogo. O novo cenário criado pela medida provisória muda novamente o marco regulatório ao determinar o encerramento das operações.
Bilhões movimentados
O tamanho econômico alcançado pelas bets ajuda a dimensionar o impacto da decisão. Dados divulgados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas em 2025, considerando a diferença entre os valores apostados e os prêmios recebidos. No período analisado, as plataformas movimentaram aproximadamente R$ 351 bilhões em transações realizadas por Pix.
O levantamento também apontou que as perdas representaram parcela relevante da renda disponível das famílias brasileiras. Na prática, dinheiro que poderia ser destinado ao consumo, pagamento de dívidas, poupança ou investimentos foi transferido para o mercado de apostas.
Para especialistas em transtornos relacionados ao jogo, o impacto não se restringe ao dinheiro perdido. A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti, do Hospital das Clínicas de São Paulo, afirma que pessoas em situação de vulnerabilidade podem ser especialmente suscetíveis à publicidade que apresenta as apostas como possibilidade de ganho rápido ou complementação de renda.
Segundo a especialista, esse tipo de comunicação pode estimular expectativas irreais em pessoas que procuram soluções financeiras imediatas. O resultado pode ser o aumento progressivo das apostas e das perdas.
Publicidade e mecanismo de dependência
Outro ponto levantado por especialistas é a facilidade de acesso. Diferentemente dos antigos ambientes físicos de jogo, as apostas passaram a estar disponíveis diretamente no telefone celular, durante praticamente todo o dia.
Luiz Carlos*, de 71 anos, integrante do grupo Jogadores Anônimos, resumiu essa transformação ao comparar o período em que precisava sair de casa para jogar com a realidade atual. “É um cassino dentro do seu bolso”, afirmou em entrevista à Rádio Nacional.
A disponibilidade permanente pode favorecer um ciclo de repetição: apostar, perder, tentar recuperar o dinheiro perdido e aumentar novamente o valor apostado. Quando esse comportamento se transforma em compulsão, as consequências podem atingir orçamento doméstico, trabalho, relações familiares e saúde mental.
O advogado Júlio Leone também apontou problemas relacionados à aplicação das regras de proteção aos apostadores. Segundo ele, mecanismos destinados a identificar usuários com comportamento compulsivo não teriam funcionado de maneira adequada, enquanto jogadores continuavam recebendo mensagens promocionais e bônus.
Apostas chegam aos adolescentes
O fenômeno também alcançou estudantes. Uma pesquisa realizada pela Equidade.info, a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação, ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas brasileiras e apontou que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio disseram ter realizado apostas on-line no período analisado.
O levantamento encontrou registros de início das apostas ainda na infância. Entre estudantes de 11 anos, 9,5% afirmaram já ter apostado.
Para especialistas, a exposição de adolescentes preocupa porque mecanismos cerebrais relacionados ao controle de impulsos e à avaliação de riscos ainda estão em desenvolvimento nessa fase da vida. A psicóloga Mariana Kehl, integrante da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica que a sensação de recompensa provocada pelo ganho pode estimular a repetição da aposta antes que o jovem tenha desenvolvido plenamente mecanismos de autocontrole.
O problema, portanto, não é apenas econômico. A entrada precoce nesse mercado pode aumentar o risco de desenvolvimento de comportamento compulsivo e criar uma relação com o jogo que poderá permanecer na vida adulta.
Saúde pública entra no centro da discussão
O crescimento das apostas também colocou o SUS diante de uma demanda que até pouco tempo recebia menos atenção. Profissionais de saúde relatam casos de ansiedade intensa, desesperança, isolamento social, aumento do consumo de álcool e pensamentos relacionados à morte entre pessoas atingidas pelas perdas provocadas pelo jogo.
A psiquiatra Katia Branco afirma que manifestações de ideação suicida precisam ser tratadas abertamente nos serviços de saúde e nos grupos terapêuticos. Segundo ela, o acompanhamento adequado pode reduzir riscos e permitir que o paciente receba tratamento.
A psicóloga Claudia Feres, que trabalha em um Caps no Distrito Federal, relata que os serviços recebem pessoas em situações graves, inclusive pacientes que chegaram ao atendimento depois de tentativas de suicídio.
O neurocirurgião Orlando Maia também chama atenção para a dificuldade que algumas pessoas apresentam para reconhecer a própria dependência. Nesses casos, familiares e amigos podem desempenhar papel importante na identificação do problema e na busca por atendimento profissional.
O que acontece agora
Com a proibição anunciada pelo governo federal, a questão deixa de ser apenas como regular o mercado de apostas e passa a envolver também o destino dos usuários que desenvolveram dependência durante o período de expansão das plataformas.
O Ministério da Saúde anunciou que pretende ampliar as ações de acompanhamento de apostadores considerados de maior risco. Segundo o ministro Alexandre Padilha, o governo pretende estruturar políticas de busca ativa utilizando informações compartilhadas por órgãos como os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e a Receita Federal, dentro das regras aplicáveis ao uso desses dados.
O SUS também vinha ampliando a capacidade de atendimento relacionada aos problemas provocados pelas apostas. A partir da nova medida, a política pública terá de lidar simultaneamente com prevenção, tratamento e acompanhamento dos jogadores que já apresentam dependência.
A história de Kaio mostra a dimensão humana do problema. Para quem perdeu patrimônio, emprego e relações familiares, a discussão sobre bets deixou de ser uma questão de entretenimento ou mercado financeiro. Tornou-se uma questão de sobrevivência, saúde e reconstrução da própria vida.
*Nome fictício utilizado pela fonte.
