Proposta prevê recursos extras para programas estratégicos das Forças Armadas entre 2026 e 2030; texto segue para sanção do presidente Lula
Por Sandra Venancio
Brasília (DF) — A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei complementar que autoriza o governo federal a investir até R$ 5 bilhões por ano em defesa nacional fora do teto de gastos, entre 2026 e 2030. A medida também confirma a liberação de R$ 3 bilhões já previstos para 2025. O texto, que já havia sido aprovado no Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O projeto recebeu apoio majoritário da base governista e foi relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), que destacou a importância de garantir previsibilidade orçamentária e proteger programas estratégicos das Forças Armadas. “O objetivo é preservar investimentos essenciais à soberania nacional e ao desenvolvimento tecnológico”, afirmou o relator.
Entre as iniciativas contempladas estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), o Programa de Submarinos (PROSUB), as fragatas Classe Tamandaré, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390, fabricadas pela Embraer. Esses projetos, de alto custo e execução prolongada, costumam enfrentar cortes orçamentários quando submetidos às restrições do teto de gastos.
A nova regra estabelece que as despesas com esses programas não serão contabilizadas no limite de gastos do governo nem na meta de resultado primário — medida que, segundo o Planalto, reforça a autonomia tecnológica e a geração de empregos qualificados.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a aprovação representa “um passo importante para o fortalecimento da indústria de defesa e a recuperação da capacidade produtiva nacional”.
Apesar da ampla aprovação, o PT tentou incluir uma emenda que destinaria até 10% dos recursos à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, mas a proposta foi rejeitada pelo relator sob o argumento de inadequação financeira. Lindbergh lamentou a decisão e reiterou a necessidade de reforçar o financiamento à segurança pública.
O projeto faz parte da retomada do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inclui investimentos na modernização das Forças Armadas e na expansão da indústria nacional de defesa, considerada estratégica para o crescimento econômico e para o fortalecimento da soberania do país.
