A Câmara aprovou nesta quarta-feira (09/03) o relatório da CPI das Licitações que concluiu que não há indícios de que a quadrilha denunciada pelo MP tenha conseguido êxito na Sanasa e IMA, mas aponta que é necessário o aprofundamento das investigações por parte da Policia Federal e Ministério Público nos 363 contratos feitos em órgãos do Governo do Estado, Sabesp, Prodesp, Prefeitura de São Paulo, TJSP e no próprio MP, entre outros.
Exceto o vereador Artur Orsi (PSDB), todos os vereadores da Comissão assinaram o documento elaborado pelo relator, o vereador Sebastião dos Santos (PMDB). Orsi pediu durante a reunião que os colegas não aprovassem o relatório, mas o documento foi aprovado por 18 votos a 6.
O vereador tucano apresentou um documento à parte que foi lido durante a sessão pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT). Nele, Orsi questiona a metodologia utilizada pela CPI para analisar as denúncias e coloca sua posição contrária. Ele pediu a inclusão deste documento como relatório correspondente ao apresentado pela Comissão. Com 18 votos contra 8 a proposta foi rejeitada pelos vereadores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investigou a denúncia de fraudes nas licitações da Sanasa e IMA, vencidas pelas empresas Lotus, Infratec e Pluriserv.
Para o vereador Sérgio Benassi (PCdoB), presidente da CPI, o relatório finaliza um trabalho coerente e responsável. “Não há provas de que a quadrilha denunciada pelo MP tenha fraudado alguma licitação da Sanasa e IMA, mas queremos que as investigações da Polícia e do MP sejam aprofundadas porque são centenas de contratos em outras empresas, como cita o relatório, que não passaram pelas análises que fizemos”, afirma. O próprio relatório do MP, que provocou a denúncia, não apresenta provas de fraude na Sanasa e na IMA.
A CPI era composta pelos vereadores Sérgio Benassi (PC do B)- presidente, Sebastião dos Santos (PMDB) – relator, Artur Orsi (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Jairson Canário (PT), Vicente de Carvalho (PV) e Professor Alberto (DEM).
Histórico
A CPI das Licitações foi instaurada em setembro, após denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de que uma quadrilha havia fraudado licitações em diversos órgãos públicos do Estado de São Paulo e Tocantis, com 363 contratos, cujos valores somam mais de R$ 600 milhões.
A CPI recebeu documentos das empresas relacionadas ao caso. Sanasa e IMA realizaram sindicâncias internas. A Prefeitura, principal acionista nas duas autarquias, fez uma auditoria externa. Mais de 20 mil páginas de contratos, relatório de pagamentos, holerites, cartões pontos e pareceres foram analisados e anexados ao processo. Atuais e ex-presidentes e diretores das duas empresas públicas foram interrogados pelos vereadores. Nada ficou provado da denúncia de fraudes nos contratos ou nas licitações das três empresas. Tudo cumpriu o rigor da lei 8.666 e dos pregões eletrônicos. As empresas foram contratadas regularmente e cumpriram – e cumprem – seus serviços corretamente e de maneira competente.
