Câmara articula votação de urgência para projeto que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro
Por Sandra Venancio – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência do projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
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Em uma rede social, Motta afirmou que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Ainda não há relator nem texto oficial divulgado.
O debate sobre a anistia ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), sustenta que o julgamento representa “perseguição política”. O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelos atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Partidos da base governista consideram que a medida é inconstitucional, por envolver crimes contra a democracia, e afirmam que representaria impunidade. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, vem defendendo a proposta como instrumento de pacificação. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu nas redes sociais após a condenação de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contra uma anistia ampla e sugeriu a elaboração de um texto alternativo. O líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), declarou apoio à ideia de anistia, mas disse ser contrário ao perdão para quem planejou assassinatos.
As investigações revelaram que entre os planos de anulação da eleição de 2022 estava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na denúncia, Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto que suspendia o resultado eleitoral e os poderes do TSE para permanecer no cargo.
Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se declarou contrário à medida. O Congresso ainda poderia derrubar o veto. Se judicializada, a proposta obrigará o STF a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.
