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CPI do Crime Organizado termina sem relatório após derrota de proposta que pedia indiciamento de ministros do STF

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Comissão rejeita parecer de Alessandro Vieira, aponta interferências políticas e encerra trabalhos sem conclusões oficiais

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, criticou o relatório e afirmou que a CPI desviou de seu foco principal.. Foto Saulo Criz/Agencia Senado

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Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado rejeitaram, nesta semana, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira. O documento, que propunha o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrotado por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos da comissão sem um parecer final — situação incomum em CPIs federais.

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Durante a sessão, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, atribuiu o esvaziamento dos resultados à decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não prorrogar o prazo de funcionamento da CPI. Segundo ele, a medida comprometeu a coleta de provas e o aprofundamento das investigações. “Fomos impedidos de ter o resultado que almejávamos”, declarou.

Contarato também fez críticas ao STF, afirmando que decisões judiciais — especialmente habeas corpus — dificultaram a convocação de depoentes e o acesso a informações da Polícia Federal. Apesar disso, posicionou-se contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. “O ato de indiciamento é de grande responsabilidade”, afirmou.

Disputa política e interferência

A votação evidenciou divisão política no colegiado. Votaram a favor do relatório, além do relator, os senadores Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Já a maioria contrária incluiu nomes alinhados ao governo, como Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE) e Humberto Costa (PT-PE), além de Otto Alencar (PSD-BA), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, criticou o relatório e afirmou que a CPI desviou de seu foco principal. “Não vou corroborar com a sanha de querer atacar o STF”, declarou. Ele argumentou que o parecer não priorizou o combate ao crime organizado, foco original da comissão.

Antes da votação, uma articulação interna alterou a composição da CPI. Os senadores Teresa Leitão e Beto Faro substituíram Sergio Moro e Marcos do Val, por indicação do líder do bloco, Eduardo Braga. A mudança foi apontada por Alessandro Vieira como decisiva para a derrota. Ele afirmou que houve “intervenção direta do Palácio do Planalto”.

O que dizia o relatório

Apesar da rejeição, o relatório traça um panorama abrangente do crime organizado no país. O documento aponta que 90 organizações criminosas foram identificadas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP), com atuação em diversos estados.

Segundo o texto, cerca de 26% do território nacional estaria sob influência dessas organizações, atingindo aproximadamente 28,5 milhões de brasileiros. O relatório também destaca a lavagem de dinheiro como eixo central das atividades ilícitas, com infiltração em setores como mercado imobiliário, fintechs, criptomoedas e comércio ilegal.

O documento ainda menciona que o crime organizado atua como “para-Estado”, exercendo controle territorial, cobrando taxas ilegais e impondo regras em comunidades.

Estratégias e lacunas

Entre os pontos considerados positivos, o relatório cita ações das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), presentes em todo o país, e operações de descapitalização financeira, como a “Carbono Oculto”, que apreendeu mais de R$ 4 bilhões.

Também foram destacadas cooperações internacionais, com atuação em 34 países e a prisão de 842 foragidos entre 2021 e 2025.

Mesmo com esses dados, a ausência de um relatório final aprovado impede que as recomendações legislativas e eventuais encaminhamentos formais avancem no Congresso. Nos bastidores, a rejeição do parecer é interpretada como reflexo de uma disputa mais ampla entre setores do Senado, o governo federal e o Judiciário, especialmente diante da tentativa de incluir ministros do STF entre os investigados.

Alessandro Vieira afirmou que o tema não será encerrado. “Pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer”, disse, indicando que o embate político em torno do papel do STF e do combate ao crime organizado deve continuar no Congresso.

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