Presidente do STF mantém temporariamente sob sua responsabilidade os processos envolvendo o Banco Master por mais 90 dias; decisões serão submetidas ao plenário da Corte.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão encerra a retenção do caso na Presidência da Corte, determinada em setembro durante uma crise interna envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e ao ministro Alexandre de Moraes.
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Na decisão, Fachin considerou que não existem mais razões para manter as investigações sobre as fraudes no INSS sob sua responsabilidade. Mendonça havia sido afastado da relatoria em meio à disputa de decisões judiciais envolvendo pedidos de investigação sobre Moraes, cujo nome aparece em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A devolução da relatoria recoloca Mendonça à frente dos procedimentos relacionados aos descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários. A investigação apura a atuação de entidades e intermediários suspeitos de realizar cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas.
Banco Master permanece com Fachin
Em outra decisão, o presidente do STF determinou que os processos relacionados ao Banco Master continuem temporariamente sob sua relatoria pelo período de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Fachin justificou a manutenção dos procedimentos na Presidência da Corte pela existência de citações a integrantes do próprio Supremo. Na avaliação do ministro, essa circunstância impede, neste momento, a distribuição dos processos entre os demais integrantes do tribunal.
Os procedimentos envolvendo o Banco Master também haviam sido retirados da relatoria de Mendonça durante o agravamento da crise interna no STF.
Enquanto permanecer responsável pelo caso, Fachin poderá decidir sobre medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo pedidos relacionados a prisões e autorizações para diligências investigativas.
Decisão será analisada pelo plenário
As decisões de Fachin serão submetidas ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não foi divulgada a data do julgamento.
A divisão das relatorias estabelece dois encaminhamentos distintos: Mendonça reassume a condução das investigações sobre os descontos ilegais no INSS, enquanto Fachin continua responsável temporariamente pelos procedimentos relacionados ao Banco Master.
A manutenção dos processos do banco na Presidência por mais 90 dias prolonga a situação excepcional adotada em setembro, cuja justificativa está relacionada às referências a ministros do próprio Supremo nas investigações.
