Denúncia apresentada por vereadores do PSOL questiona operação dos ônibus no segundo turno presidencial e aponta suspeita de pressão sobre servidores municipais; colegiado tem dez dias para emitir parecer
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A Câmara Municipal de São Paulo instalou nesta quarta-feira (28) uma comissão especial para analisar a denúncia que pede o impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O pedido, apresentado por três parlamentares do PSOL, aponta possível descumprimento de uma ordem judicial sobre a circulação de ônibus no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), além de suspeitas de pressão sobre servidores comissionados para participação em atividades de campanha.
O colegiado, formado por sete vereadores, terá dez dias para apresentar um parecer sobre o prosseguimento da denúncia. A primeira reunião foi marcada para esta quinta-feira (29), às 16h30, na Sala Tiradentes da Câmara.
A iniciativa é das vereadoras Amanda Paschoal e Silvia da Bancada Feminista, ambas do PSOL, e do vereador Celso Giannazi, também do partido. Os autores sustentam que os fatos relatados podem ter afetado o direito de deslocamento dos eleitores e levantam questionamentos sobre o uso da estrutura pública durante a disputa eleitoral.
Transporte público é um dos pontos da denúncia
Um dos eixos do pedido de impeachment é o funcionamento do transporte coletivo municipal no dia da votação. Segundo os autores, havia uma determinação judicial para que 100% da frota de ônibus circulasse no segundo turno, mas denúncias apontaram que parte dos veículos teria permanecido nas garagens.
A comissão deverá analisar os fundamentos apresentados na denúncia e os elementos relacionados ao cumprimento da ordem judicial. A eventual responsabilização do prefeito dependerá da apuração dos fatos e da avaliação dos requisitos legais aplicáveis.
O documento também menciona relatos de pressão sobre servidores ocupantes de cargos comissionados para que participassem de atividades eleitorais. Os autores levantam a hipótese de uso indevido da estrutura administrativa em benefício político. Essa suspeita ainda precisa ser comprovada.
Autores relacionam denúncia à campanha presidencial
Em declaração ao ICL Notícias, a vereadora Amanda Paschoal associou o pedido à atuação de Ricardo Nunes durante a campanha presidencial e ao apoio do prefeito à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
“O presidente Lula venceu as eleições de forma inquestionável. Mas o bolsonarismo, impregnado pelo golpismo, não desistiu. E Ricardo Nunes fez parte disso e agora não pode se esconder”, declarou.
A parlamentar também criticou o apoio do prefeito ao candidato derrotado no segundo turno.
“Nunes escolheu apoiar um candidato que se forjava como patriota, mas que mal perdeu a eleição já fugiu do país. Temos que ir às ruas, temos que nos mobilizar nas redes. Isso foi muito grave”, afirmou.
As declarações representam a posição de uma das autoras do pedido. A análise institucional da denúncia deverá se concentrar nos fatos apresentados, na documentação disponível e nos requisitos jurídicos para eventual abertura do processo.
Sete vereadores vão analisar o pedido
A Comissão Especial é composta pelos vereadores Rubinho, Major Palumbo, Helio, Luana, Kenji, Sandra Santana e Sandra Tadeu. O grupo deverá examinar a denúncia e recomendar se ela deve seguir para a próxima etapa.
A instalação da comissão não significa que o impeachment tenha sido aprovado nem que um processo de cassação esteja formalmente aberto. Trata-se de uma fase preliminar de análise.
Conforme o procedimento descrito na denúncia, o avanço para uma Comissão Processante depende de aprovação de três quintos dos 55 vereadores da Câmara, o equivalente a pelo menos 33 votos favoráveis.
Caso a etapa seguinte seja autorizada, Ricardo Nunes terá direito à defesa, e os fatos apontados serão submetidos a uma análise processual mais aprofundada.
O resultado da avaliação inicial indicará se a denúncia terá apoio político suficiente para avançar no Legislativo municipal. Até lá, as acusações relacionadas ao transporte público e à suposta pressão sobre servidores permanecem sob análise, sem constituir, por si só, comprovação de responsabilidade do prefeito.
