Hugo Motta indica Reginaldo Lopes para comandar comissão que analisará MP que zera imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50; votação está prevista para o esforço concentrado da próxima semana
<OUÇA A REPORTAGEM>
Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1.357/2026, que prevê o fim da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A escolha ocorreu após uma reunião entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada.
A articulação coloca uma pauta de forte apelo popular no centro da agenda do Congresso justamente às vésperas do esforço concentrado previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. A medida precisa ser votada dentro do prazo de validade da MP para não perder eficácia. Motta afirmou que o fim da cobrança é uma demanda da população e que a mudança poderá reduzir o custo das compras internacionais para milhões de consumidores.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada para cobrar Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, dentro das regras estabelecidas pelo governo federal para remessas internacionais. Com a MP 1.357/26, a cobrança federal seria suspensa para esse grupo de compras.
A medida tem impacto direto sobre consumidores que utilizam plataformas internacionais para adquirir roupas, eletrônicos, acessórios e outros produtos de menor valor. Para o comprador, a retirada do imposto federal representa redução do preço final, embora a tributação total de uma compra internacional possa envolver outros encargos, inclusive o ICMS estadual.
O argumento político em favor da medida é direto: reduzir uma cobrança que atinge principalmente consumidores que fazem compras de pequeno valor pela internet. O governo e seus aliados no Congresso podem apresentar a mudança como uma medida de alívio ao bolso, especialmente em um momento em que o custo de vida e o preço dos produtos continuam no centro do debate público.
Do outro lado, a discussão envolve os efeitos sobre a indústria e o comércio nacionais. Empresas brasileiras e entidades do varejo já defenderam, em diferentes momentos, que a tributação das importações de baixo valor é necessária para evitar uma concorrência considerada desigual entre produtos vendidos no Brasil e mercadorias adquiridas diretamente de plataformas estrangeiras.
A questão, portanto, não se limita ao valor do imposto. Está em disputa também o equilíbrio entre o consumidor que busca preços menores e os empresários brasileiros que precisam competir com produtos importados.
A escolha de Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão também merece atenção política. A indicação ocorreu depois de uma reunião entre os presidentes dos três Poderes legislativos e o presidente da República, na qual foram definidos temas considerados prioritários para o esforço concentrado do Congresso.
Além da MP que acaba com a cobrança de 20%, Câmara e Senado deverão analisar a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/2025, relacionada à Segurança Pública; o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A concentração de matérias em poucos dias revela uma tentativa de construir uma agenda legislativa negociada entre governo e Congresso. Para Lula, o acordo permite avançar em temas de interesse do Executivo e em pautas de apelo social. Para Motta e Alcolumbre, a articulação permite estabelecer uma agenda comum entre Câmara, Senado e governo.
O próprio presidente Lula resumiu a negociação ao defender que o Congresso concentre esforços em temas considerados prioritários para a população. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou após o encontro.
No caso da “taxa das blusinhas”, existe ainda uma disputa econômica que pode se intensificar durante a tramitação. A retirada do imposto favorece diretamente quem compra produtos estrangeiros de menor valor, mas reduz a proteção tributária existente para empresas brasileiras que disputam esse mesmo mercado.
Por isso, a votação deverá colocar novamente frente a frente representantes de consumidores, plataformas de comércio eletrônico, varejistas, indústria e governo. O debate deverá envolver não apenas o preço pago pelo consumidor, mas também arrecadação, empregos, competitividade e tratamento tributário entre produtos nacionais e importados.
Para o Congresso, porém, a votação exigirá avaliar o impacto fiscal e econômico da mudança. O ponto central será saber se a redução do imposto será compensada por aumento das compras, crescimento da atividade econômica ou outras receitas, e qual será o impacto sobre o comércio nacional.
A tramitação também permitirá que parlamentares apresentem alterações ao texto. Portanto, o resultado final poderá ser diferente da proposta original encaminhada pelo Executivo.
A comissão mista será o primeiro palco dessa disputa. Depois da análise, o texto precisará avançar para votação no plenário das duas Casas. Como a MP tem prazo determinado, o calendário reduz o espaço para uma tramitação prolongada.
A articulação entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre mostra que o governo conseguiu, neste momento, colocar a medida entre as prioridades do Congresso. Resta saber se o acordo político construído no Palácio da Alvorada será suficiente para garantir a aprovação do fim da cobrança ou se, durante a tramitação, a pressão de setores empresariais e parlamentares provocará mudanças no texto.
O caso será acompanhado também pelo impacto sobre o consumidor. Se aprovada sem alterações relevantes, a medida poderá reduzir o custo tributário das compras internacionais de até US$ 50. Ao mesmo tempo, poderá reacender o debate sobre a concorrência entre o comércio eletrônico internacional e empresas brasileiras.
