Representação pede cruzamento de dados financeiros, fiscais e societários para esclarecer relações entre escritório do senador, pessoas ligadas ao “Careca do INSS” e o advogado Willer Tomaz
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Deputados acionaram a Polícia Federal nesta quinta-feira (27) para pedir a investigação de possíveis conexões entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu escritório de advocacia e pessoas relacionadas ao núcleo investigado na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A representação não acusa o senador de participação nas fraudes, mas solicita que a PF investigue se houve circulação direta ou indireta de recursos entre essas estruturas.
O pedido coloca novamente Flávio Bolsonaro no centro das discussões sobre o escândalo do INSS, mas a distinção entre vínculo e participação criminal é fundamental. Até o momento, a representação apresentada à PF pede justamente que eventuais relações financeiras sejam verificadas. A existência de parentesco, relação profissional ou societária, por si só, não comprova participação em crime.
Um dos principais pontos apresentados na representação é a relação entre Letícia Caetano dos Reis, administradora da Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, e Alexandre Caetano dos Reis, irmão dela. Segundo documentos mencionados pelos parlamentares, Alexandre aparece como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos principais operadores do esquema investigado.
A ata da CPMI do INSS registra que parlamentares já haviam apresentado essa conexão durante os trabalhos da comissão. Em uma das reuniões, o deputado Rogério Correia (PT-MG) questionou a ausência de convocação de Letícia e defendeu a quebra dos sigilos do escritório de Flávio Bolsonaro.
O relatório alternativo apresentado por parlamentares governistas na CPMI chegou a incluir Flávio Bolsonaro entre os nomes cujo indiciamento era recomendado, justamente em razão da relação com Letícia Caetano dos Reis. A CPMI, porém, terminou sem relatório final aprovado, e o documento governista não equivale a uma decisão judicial nem a uma conclusão definitiva de responsabilidade criminal.
A nova representação pretende levar a questão para outra esfera: a investigação policial. Os deputados pedem que a PF examine dados bancários, fiscais, patrimoniais e societários para verificar se existe alguma conexão financeira efetiva entre Flávio Bolsonaro, seu escritório, Letícia, Alexandre e integrantes do núcleo investigado.
Outro nome citado é o advogado Willer Tomaz de Souza. Segundo informações já presentes em documentos da investigação do INSS, foram identificadas movimentações de aproximadamente R$ 45,5 milhões relacionadas a Tomaz entre maio e novembro de 2021. Também aparece um pagamento de R$ 120 mil feito por ele a Milton Salvador de Almeida Júnior, que posteriormente foi apontado como ligado a empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes.
Há, entretanto, uma ressalva importante nos próprios documentos policiais: segundo a Folha, a investigação registrou que as comunicações relacionadas ao pagamento de R$ 120 mil não forneceram, naquele momento, relacionamentos ou informações consideradas relevantes para a investigação do esquema. Willer Tomaz também afirmou que não é investigado na Operação Sem Desconto e que suas movimentações financeiras são lícitas e declaradas.
A representação agora pede que a PF faça justamente esse cruzamento de informações para determinar se as relações identificadas são apenas conexões profissionais e familiares ou se existe algum fluxo financeiro relacionado ao esquema de descontos fraudulentos.
O pedido também menciona a empresa Camilo & Antunes Limited, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, ligada a Alexandre Caetano dos Reis e Antônio Carlos Camilo Antunes. Segundo os elementos apresentados pelos parlamentares, a estrutura societária e operações patrimoniais envolvendo imóveis passaram a integrar o conjunto de informações que eles querem ver examinadas pela PF.
Outro elemento que entrou no radar da apuração é a utilização de uma mesma empresa de contabilidade por estruturas ligadas ao escritório de Flávio Bolsonaro e ao “Careca do INSS”. Reportagem do Metrópoles apontou que notas fiscais emitidas pelo escritório do senador apresentam referência à Voga Serviços Contábeis, empresa também utilizada por Antônio Carlos Camilo Antunes. A existência do mesmo prestador de serviços, contudo, também não demonstra, isoladamente, qualquer crime ou repasse de valores ilícitos.
O que os parlamentares querem descobrir é se essas conexões aparentemente independentes formam uma cadeia financeira ou empresarial mais ampla. Para isso, pedem o cruzamento de informações bancárias, fiscais e societárias.
A própria CPMI produziu acusações contra nomes associados a governos de diferentes períodos. O relatório alternativo governista, por exemplo, recomendou o indiciamento de 130 pessoas e incluiu nomes ligados ao governo Jair Bolsonaro, enquanto também atingiu empresários e outros agentes públicos.
Por isso, a apuração sobre Flávio Bolsonaro precisa ser conduzida com o mesmo critério aplicado aos demais envolvidos: não basta demonstrar que duas pessoas se conhecem, são parentes, trabalham juntas ou utilizaram o mesmo prestador de serviços. É necessário demonstrar eventual fluxo de dinheiro, contrato, benefício, participação ou outra conduta que possa ter relevância criminal.
Os deputados pedem que sejam analisadas eventuais transferências para o escritório de advocacia do senador, pagamentos realizados por pessoas ou empresas investigadas, movimentações de Letícia Caetano dos Reis e relações financeiras envolvendo Alexandre Caetano dos Reis e Willer Tomaz.
Também solicitam que a PF avalie a necessidade de ouvir os envolvidos e, caso surjam elementos suficientes, adote medidas de investigação que dependam de autorização judicial.
A estratégia dos parlamentares também revela uma consequência do encerramento da CPMI. Como determinados requerimentos não avançaram dentro da comissão, eles agora tentam transferir a apuração para a Polícia Federal, onde os investigadores podem cruzar informações já existentes nos inquéritos com novos dados apresentados na representação.
