Publicação via edital foi necessária porque parlamentar permanece nos Estados Unidos e tenta evitar responsabilização judicial, diz STF
Por Sandra Venancio – Foto Paola de Orte/Agencia Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta terça-feira (30) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O parlamentar, que está nos Estados Unidos, tem agora 15 dias úteis para apresentar sua resposta.
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A notificação foi feita por meio de edital, recurso utilizado porque Eduardo vinha dificultando o recebimento oficial do documento no Brasil. Moraes afirmou que a permanência do deputado no exterior tem como objetivo evitar uma “possível responsabilização judicial” no âmbito da investigação.
A denúncia, apresentada em 22 de setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, também inclui o blogueiro de extrema direita Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, ambos “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
De acordo com a acusação, Eduardo e Figueiredo atuaram para pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra integrantes do sistema de Justiça brasileiro, numa tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa responsável pela tentativa de golpe.
Próximos passos
Após a apresentação da resposta à denúncia, o STF decidirá se aceita ou não a acusação formal. Caso o ministro Alexandre de Moraes receba a denúncia, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que passarão à condição de réus por coação no curso do processo judicial.
A notificação marca um novo capítulo no cerco judicial contra figuras centrais do bolsonarismo envolvidas na articulação golpista e pode abrir caminho para um dos processos mais delicados enfrentados pelo deputado desde o início das investigações.
