Relatório de Arthur Lira prevê impacto de R$ 31,7 bi ao ano e arrecadação extra de R$ 34 bi com nova tributação
Por Sandra Venancio – Foto Ricardo Stuckert/PR
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (1º) o projeto que reformula a tabela do Imposto de Renda (IR), ampliando a faixa de isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais e instituindo uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
A medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir a carga tributária da classe média e, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança sobre os super-ricos. O relator da proposta é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, que tem buscado consenso para garantir a votação.
Principais mudanças
- Isenção ampliada: quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento. Atualmente, o limite é de R$ 3.036.
- Faixa intermediária: rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto proporcional.
- Super-ricos: criação de uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos hoje isentos. A cobrança será gradual a partir de R$ 600 mil por ano.
- Bancos e financeiras: possibilidade de aumento de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão anuais, conforme emenda do deputado Claudio Cajado (PP-BA).
- Créditos tributários: empresas terão direito a compensação caso a soma de IRPJ, CSLL e imposto mínimo ultrapasse 34% da carga tributária.
- Correção automática: mecanismo de atualização periódica da tabela do IR, congelada há anos.
Impacto fiscal
Segundo cálculos do relator, a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção pode alcançar R$ 31,7 bilhões anuais, considerando perdas da União, estados e municípios. Já a tributação mínima e o aumento da CSLL devem gerar R$ 34 bilhões em arrecadação adicional.
Arthur Lira declarou ao jornal O Globo que o equilíbrio fiscal foi preservado:
O que esperar
Caso aprovado, o projeto representará uma das maiores mudanças no Imposto de Renda das últimas décadas, com alívio para a classe média e maior contribuição das faixas de renda mais altas.
