A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta segunda-feira (11/12) a OPERAÇÃO BAIXO AUGUSTA, desdobramento da Operação Lava Jato, que visa a apurar esquema de fraude em compensações do grupo JBS.
A investigação partiu do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF. De acordo com as investigações as empresas realizaram pagamento para facilitar a compensação de crédito tributários federais.
Pelos serviços, teria sido acordado pagamento de 8% sobre os valores dos créditos homologados, totalizando R$ 160 milhões de 2004 a 2015. Parte do valor teria sido repassado a agentes públicos.
O total de créditos homologados gira em torno de R$ 2 bilhões e os mesmos serão revisados pela Receita Federal. Dentre os investigados estão empresas prestadoras de serviço e seus representantes, além de um agente público federal.
Estão sendo cumpridos nos municípios de Campos do Jordão, Caraguatatuba, Lins, Cotia e São Paulo, 14 mandados de busca e apreensão. Participam das ações 21 auditores-fiscais e 8 analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, além de 65 policiais federais e representantes do Ministério Público Federal.
É prioridade institucional da Receita Federal analisar pedidos de direito creditório (ressarcimento, restituição e compensação), com ações de inteligência, para apurar fraudes e sonegação de tributos. As fraudes relacionadas com pedidos indevidos de crédito para a RF acarretam um prejuízo de dezenas de bilhões de reais para a União.
