
Polícia Civil, Gaeco e Sefaz cumprem 14 mandados de busca e um de prisão preventiva; esquema teria gerado notas de R$ 1,3 bilhão e prejuízo estimado de R$ 232,1 milhões
A Polícia Civil, o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda deflagraram nesta quarta-feira (18) a Operação X.509, contra um esquema suspeito de fraude fiscal com certificados digitais obtidos com dados falsos. A Justiça de Piracicaba expediu 14 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, cumpridos em Rio Claro, Cordeirópolis, Luís Antônio, Botucatu e Avaré.
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Segundo a Polícia Civil, o grupo teria usado os certificados, que funcionam como identidade eletrônica de empresas, para emitir notas fiscais ligadas a vendas inexistentes de óleo diesel. Os certificados teriam sido obtidos com informações falsas em nome de empresas legítimas do setor de combustíveis, mas, ainda assim, eram reconhecidos pelos sistemas oficiais. Com essas credenciais, foram gerados arquivos eletrônicos que resultaram em notas de aparência regular. Os documentos teriam permitido que transportadoras obtivessem créditos indevidos de ICMS, imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços.
As análises apontaram documentos fiscais falsos relativos a cerca de R$ 1,306 bilhão em operações. Esse valor corresponde ao total das vendas simuladas nas notas, e não ao dinheiro desviado. O potencial prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 232,1 milhões.
Uma das transportadoras investigadas teria recebido 357 notas fiscais falsas, ligadas a R$ 7,5 milhões em operações simuladas, com possível crédito irregular de ICMS de R$ 1,3 milhão. Outra empresa teria recebido 18 documentos falsos, de quase R$ 3 milhões, e o possível crédito indevido foi calculado em R$ 557 mil.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Claro, com participação do Gaeco e da Secretaria Estadual da Fazenda. A operação mobilizou 49 policiais civis, três promotores de Justiça e equipes da Fazenda. O nome X.509 faz referência ao padrão internacional usado na emissão e na validação de certificados digitais. A investigação vai apurar a participação de outras pessoas e empresas e identificar os beneficiários dos créditos gerados. Os investigados não foram identificados.


