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ICMS

Primeiro repasse de ICMS de março transfere R$ 592 milhões às prefeituras

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (10) R$ 592,36 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito...

Sete direitos do doente renal crônico

Isenção de Imposto de Renda, aposentadoria por invalidez, compra de carro com desconto do IPI, renda mensal vitalícia e a concorrência em cotas de vagas reservadas...

Prestadores de serviços podem requerer exclusão do ISSQN do cálculo do PIS e da Cofins

  A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que jugou a inconstitucionalidade da incidência do ICMS na base de cálculo do PIS (Programa de Integração...

Regras para incidência do ICMS podem ser aprovadas até junho de 2015

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12, do Senado) que fixa novas regras para incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

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