Parlamentares pedem anulação de negócio bilionário e investigam possível impacto à soberania econômica e competência da União
Mineradora em Minaçu foi comprada por empresta dos EUA Foto Mineradora Serra Verde/Divulgação
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Deputados do PSOL protocolaram na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado [PSD], solicitando a anulação da venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth. A negociação envolve a exploração de terras raras em Minaçu (GO) e foi estimada em cerca de US$ 2,8 bilhões.
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O documento é assinado pelos deputados Sâmia Bomfim [PSOL-SP], Glauber Braga [PSOL-RJ] e Fernanda Melchionna [PSOL-RS]. Eles pedem a apuração da operação e a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao negócio, incluindo contratos, pagamentos e acordos firmados.
QUESTIONAMENTO LEGAL
Na representação, os parlamentares solicitam a abertura de investigações nas esferas civil e criminal para apurar possíveis irregularidades. O documento menciona “grave ameaça à soberania econômica do Brasil” e questiona a constitucionalidade de atos do governo de Goiás que, segundo os autores, podem ter favorecido a exploração e exportação de minerais estratégicos sem a devida competência legal.
Os deputados também pedem que a Procuradoria-Geral da República avalie o envio de ações ao Supremo Tribunal Federal para declarar a nulidade da operação, sob argumento de possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais.
DISPUTA POR RECURSOS ESTRATÉGICOS
A mineradora Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu, considerada a única de argilas iônicas ativa no Brasil, em produção desde 2024. A empresa é responsável pela extração de elementos como disprósio, térbio e ítrio — minerais classificados como críticos para a indústria de alta tecnologia e defesa.
Mais de 90% da produção global de terras raras está concentrada na China, o que torna ativos fora da Ásia estratégicos para cadeias industriais globais. Esses minerais são utilizados na fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias aeroespaciais.
POSIÇÕES E IMPACTO
Segundo a Serra Verde, a aquisição pela USA Rare Earth permitirá a ampliação da produção e a formação de uma das maiores empresas globais do setor, com previsão de expansão até 2030.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do governo de Goiás ou do ex-governador Ronaldo Caiado sobre a representação. O espaço permanece aberto para manifestação.
O caso insere o Brasil no centro de uma disputa geopolítica por recursos estratégicos, envolvendo interesses econômicos internacionais e debate jurídico sobre os limites da atuação de entes federativos na exploração mineral.
