Douglas Ruas alega direito constitucional à sucessão e contesta permanência do Judiciário no comando do Executivo estadual
Corte ainda não definiu sobre mandato-tampão no estado Foto Thiago Lontra/ALERJ
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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas [PL], solicitou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal autorização para assumir interinamente o governo do estado, em meio à indefinição sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo após a cassação da cúpula estadual.
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No pedido encaminhado ao ministro Luiz Fux, o parlamentar sustenta que, ao assumir a presidência da Alerj, passou a ocupar posição legítima na linha sucessória prevista na Constituição estadual, o que, segundo ele, inviabilizaria a continuidade do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, no comando do Executivo.
DISPUTA JURÍDICA
A crise institucional teve início após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou inelegível o ex-governador Cláudio Castro até 2030 e cassou o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Com isso, a linha sucessória ficou comprometida, levando o Judiciário a assumir temporariamente o comando do estado.
No documento enviado ao STF, Ruas argumenta que a recomposição da presidência da Assembleia elimina o impedimento anterior e restabelece a ordem sucessória. “A recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva”, sustenta no pedido.
DECISÃO EM ABERTO
O impasse ocorre enquanto o STF analisa se a eleição para o chamado mandato-tampão será direta, com participação do eleitorado, ou indireta, restrita aos deputados estaduais. O processo também é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, com quem Ruas se reuniu nesta quinta-feira. Segundo o deputado federal Altineu Côrtes [PL], o magistrado indicou que deve aguardar a posição final da Corte antes de decidir sobre a chefia interina.
O julgamento no STF foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a publicação do acórdão do TSE para retomar a análise.
INTERESSES POLÍTICOS
Nos bastidores, a definição sobre o modelo de eleição tem impacto direto no cenário político fluminense. Partidos como o PSD defendem eleições diretas, enquanto a possibilidade de votação indireta é vista como estratégica por grupos alinhados ao ex-governador Cláudio Castro, que renunciou ao cargo antes do prazo limite para manter viabilidade eleitoral futura.
A renúncia e a vacância simultânea de cargos-chave, incluindo a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, abriram espaço para uma disputa jurídica e política sobre o controle do Executivo estadual até o fim do mandato.
Atualmente, o governo do estado segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, enquanto o STF não define os próximos passos.
