LEVANTE CULTURA
Movimento apartidário pela transformação da política pública cultural de Campinas
O Levante Cultura – movimento apartidário pela transformação da política pública cultural de Campinas, formado por 23 coletivos artísticos das áreas de circo, dança, música e teatro com mais de 80 artistas e produtores culturais desta cidade, vem a público manifestar sua insatisfação com a atual administração municipal, representada nas figuras do Secretário de Cultura, Sr. Arthur Achilles (que ocupa o cargo desde Março de 2009, além de também ocupar o cargo público de diretor da Orquestra Sinfônica Municipal) e do Diretor de Cultura, Sr. Vinícius Gratti.
Este documento tem como finalidade revelar o total desrespeito da atual gestão para com a produção artística realizada no município. A Secretaria de Cultura tem dado mostra de modo contundente, como demonstraremos a seguir, de incapacidade administrativa e do desconhecimento sobre quem produz e sobre a qualidade do que é produzido artisticamente em Campinas. Isto revela um profundo desrespeito à classe artística e cultural e se traduz em um total descaso em relação aos equipamentos públicos, uma vez que a maioria se encontra em situação de abandono ou em lentíssimo processo de recuperação, o que tem levado a população a até mesmo esquecer que eles existem. Entretanto, somas vultosas para as reformas infindáveis continuam sendo requisitadas e gastas.
Perguntamo-nos para onde terá ido a verba destinada a essas reformas, que nunca solucionam os problemas reais dos equipamentos. Esses equipamentos pertencem, afinal, a toda a sociedade e não ao chefe do executivo ou aos servidores públicos que administram a cidade como se fossem seus proprietários e não tivessem que dar a menor satisfação a ninguém.
Urge saber e reconhecer que Campinas é hoje uma referência nacional quanto à produção artística em diversas áreas. Grande parte de seus artistas e grupos, entretanto, não pode contar com a Secretaria de Cultura e busca recursos junto ao Governo do Estado ou ao Governo Federal, competindo, assim, com todas as cidades do estado de São Paulo ou do país. Desta forma, a cidade não consegue usufruir dos bens aqui produzidos, em sua plenitude, uma vez que a maioria das contra-partidas dos prêmios estaduais e federais deve ser oferecida fora do município de origem dos realizadores dos projetos.
Campinas conta com um único Fundo de Investimentos em projetos Culturais (FICC), com verba insuficiente para atender à demanda social. No entanto, além de atrasar seus repasses, suprime, sem avisar a ninguém, as edições (obrigatórias por Lei) de seus editais de livre concorrência. Este Fundo Cultural tem criado mais constrangimentos e interrupções de projetos do que benefícios continuados de relevância.
Conforme discursos do Sr. Francisco de Lagos quando implantou o FICC, este seria apenas o início de uma nova perspectiva de apoio ao trabalho dos grupos, artistas e produtores culturais. O edital tem sido modificado ano a ano, em geral para pior, sem a transparência dos motivos que levam a tais alterações. O FICC, portanto, tem servido apenas de fachada para a impossível justificativa da inação da secretaria de cultura em relação a todas as demandas da sociedade civil organizada através deste movimento.
Há anos, os grupos, companhias e artistas desenvolvem seus trabalhos com o mínimo respaldo do Poder Público Campineiro e com todo tipo de entrave burocrático. Longe de propor uma eficiente política pública para a cidade, a atual secretaria insiste em praticar uma política de “balcão”, que privilegia alguns produtores sem que se saiba por quais motivos são estes os escolhidos para serem beneficiados, o que nos leva a crer que existem trocas de favores que não visam o bem público, e sim o interesse de alguns poucos.
Nos diálogos que tentamos estabelecer com o Poder Público ficou claro que o atual Secretário de Cultura, Sr. Arthur Aquilles, bem como seu Diretor de Cultura, o Sr. Vinícius Gratti, desconhecem totalmente suas funções administrativas, assim como desconhecem o assunto “Cultura Pública”. São incapazes de emitir opinião sobre diversos assuntos da realidade artística da cidade, do estado e do país, criando constrangimento para os cidadãos campineiros em todos os encontros públicos em que fomos representados, a duras penas, por estes dois senhores, motivo aliás, de chacota entre os presentes.
E ainda pior, a Secretaria de Cultura têm reagido aos questionamentos e tentativas de diálogo da classe artística com projetos mal estruturados e lançados de última hora para mascarar a ausência de políticas públicas efetivas e a má administração do dinheiro público. Projetos estes que, segundo o Sr. Francisco de Lagos, contratam artistas de Campinas; porém, quando se procede à verificação de quem são esses artistas campineiros contratados (a própria classe artística muitas vezes os desconhece) verificamos que, de fato, nasceram em Campinas, mas não moram aqui, alguns há muitos anos.
A atual gestão, na sua prática, demonstra desconhecer ou até mesmo desprezar o papel da cultura e das artes na formação de seus cidadãos, demonstrando claramente que ambas não são relevantes para o atual governo da cidade de Campinas.
O Teatro José Castro Mendes, por exemplo, foi fechado em 9 de Abril de 2007 para reforma. A previsão para reabertura era Fevereiro de 2009; posteriormente, foi anunciado novo prazo para Maio de 2009; em seguida, mais uma data limite – Dezembro de 2010 e agora, para o espanto e descontentamento geral, a mais nova estimativa é Junho de 2011. Esses prazos, cabe salientar, só foram novamente estipulados e divulgados por conta da pressão realizada pela imprensa e pela classe artística. (vide anexo)
A justificativa da Secretaria de Cultura para a demora são entraves burocráticos. (Correio Popular, 7/02/2010).
As licitações para os novos projetos para reforma do Castro Mendes foram abertas em maio de 2010 pela Prefeitura, depois de muita espera, e o prazo para que as obras sejam concluídas é de 12 meses.
Os fatos, em resumo: para uma suposta reforma de um teatro Municipal de 820 lugares, é necessário fechar o teatro por 3 anos, discutir e começar projetos durante estes 3 anos, um grande vai e vem de profissionais contratados, convênios privados e muita, mas muita promessa não cumprida. Além, é claro, do pagamento de funcionários mesmo com o teatro fechado e sem funcionamento, como é o caso do marceneiro em folha de pagamento mensal (n de matricula 895989 MARCENEIRO TEATRO MUNICIPAL JOSÉ DE CASTRO MENDES – Salário Mensal 4.295,59 – fonte site da prefeitura de Campinas – Portal da Transparência).
O Teatro Infantil Carlito Maia e o Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes (CCC) encontram-se em situação parecida de abandono e desprezo. O Caderno C, do Correio Popular, visitando o Teatro Carlito Maia, levantou alguns dos problemas: telhas trincadas, ocasionando goteiras; cheiro forte de mofo, rachaduras nas paredes, camarim com teto carcomido por cupins, varas de luz presas de forma improvisada com arame e aparelhagem de som e luz defasada. Segundo o Secretário de Cultura a reforma desse espaço, freqüentado semanalmente por famílias como opção cultural para suas crianças não é prioridade.
Entretanto, neste ano, foi sancionada lei que autoriza convênio entre a Prefeitura de Campinas e a Associação dos Produtores Teatrais de Campinas (APTC), segundo publicação na Coluna Xeque Mate, do Jornal Correio Popular de 24 de março de 2010, informando que a Câmara de Vereadores aprovou a parceria entre a prefeitura de Campinas e a APTC (Associação dos Produtores de Teatro de Campinas) para a reforma do teatro Carlito Maia, do Bosque dos Jequitibás.
A prefeitura entregou a administração de um teatro municipal em troca de uma reforma para uma entidade como a APTC, sem explicar o porquê desta decisão – entregar a administração de um teatro público a uma entidade privada – e desta escolha: a APTC, que ninguém sabe quantos produtores representa, uma vez que a cidade cresceu significativamente na quantidade de artistas nos últimos 15 anos, mudando muito seu panorama teatral, bem como sua representatividade desde a fundação desta entidade, que nos parece representar poucos entre os muitos produtores teatrais da realidade atual de Campinas.
A nota publicada no jornal Correio Popular trata a questão como positiva, ouvindo como única fonte um dos produtores da APTC – Ton Crivelaro, que orgulhosamente declara ao jornal: “nós podemos fazer do Carlito Maia um ensaio. Feito isso, o Castro Mendes seria o próximo passo”.
Essa nota revela que um importante assunto da administração pública é delegado a uma Associação (APTC), sem qualquer discussão pública com os produtores culturais da cidade. Há indícios de favorecimento à referida associação que já conta com uma Lei que lhe outorga plenos poderes de utilização do CCC, nos meses de Janeiro e Fevereiro, para a realização da Campanha de Popularização do Teatro que, neste ano de 2010, acumulou incidentes negativos.
Em 30 de janeiro de 2010, quase três anos depois do acidente em que um refletor caiu da vara de iluminação atingindo uma dona de casa que assistia a um espetáculo no local, mais um refletor despencou e atingiu um ator do grupo Téspis durante sua apresentação, em cena aberta. Qual o depoimento do Sr. Secretário de Cultura para o jornal Correio Popular em 2 de fevereiro de 2010? “Azar, fatalidade”.
Ainda neste ano, durante a mesma Campanha de Popularização do Teatro, o Barracão Teatro, grupo que há 12 anos produz seus espetáculos em Campinas e representa a cidade em diversas regiões do Brasil e Exterior, convidado pela APTC para se apresentar na Campanha, cancelou sua apresentação por falta de recursos básicos de iluminação. Estes equipamentos haviam sido garantidos pela organização do evento, que alegava contar com uma Empresa que os alugava. Em conversa com a diretora do grupo, Tiche Vianna, para fechamento do acordo de sua participação na Campanha, Ton Crivelaro, presidente da APTC, tomou ciência de que, sem os equipamentos, o espetáculo não teria como ocorrer.
A inexistência dos equipamentos necessários foi comunicada no dia da apresentação, depois de muito esforço do grupo em tentar saber quem eram os responsáveis, para que pudessem solucionar em tempo hábil o problema. A organização “lavou as mãos” e o grupo, além de não se apresentar, arcou com os gastos dos técnicos e da atriz convidada, pois a APTC ignorou inclusive o pedido para pelo menos uma divisão do prejuízo, uma vez que o erro tinha sido da organização do evento e não do grupo.
Estes incidentes foram para os jornais e, imediatamente, o Secretário de Cultura mandou retirar o equipamento de luz do teatro para revisão e conserto. Gastou uma fortuna para consertar todos de uma vez e eram muitos, jogados em um canto qualquer do Centro de Convivência, durante anos. O especialista responsável pelo conserto disse que o que impedia o funcionamento de muitos deles era simplesmente sujeira e lâmpadas queimadas.
É assim que os administradores zelam pelos bens públicos? E os funcionários que são pagos pelos nossos impostos, não deveriam cuidar deste patrimônio? Não é para isso que eles recebem salário? Quem são estes funcionários? Quanto recebem? O que fazem durante o dia todo de serviço? O Secretário de Cultura ignora a realidade dos equipamentos públicos e dos recursos humanos de sua pasta porque ignora sua função.
A Secretaria de Cultura demonstra desconhecimento da sua própria folha de pagamento, pois publica no site da Prefeitura sua lista de funcionários, que inclui 3 marceneiros (n matricula 938704, 946850, 947210) para o Teatro do Centro de Convivência, e não cobra destes profissionais a manutenção de infra-estrutura do Teatro? Não averigua com seus funcionários as informações para tomar as devidas precauções?
Em fevereiro do corrente ano o Centro de Convivência foi fechado para uma inspeção técnica, sem a presença de uma equipe técnica especializada e de um engenheiro da secretaria de infra-estrutura, como havia sido prometido. Durante a “inspeção” – nada confiável por não ser feita por profissionais do ramo – foram levantados alguns problemas como varas de cenário adaptadas para iluminação, “gambiarras” (instalações impróprias) na parte elétrica e infiltrações. Já foram gastos 2,8 milhões de reais com reformas paliativas do Centro de Convivência (Correio Popular, 7/02/2010), porém não foi possível saber quais foram todas essas reformas, uma vez que não há transparência nas contas da Secretaria de Cultura. No início deste ano foi aberta licitação, que tem validade de cinco anos, para reforma da estrutura e impermeabilização do prédio, orçada em 2,5 milhões de reais (Correio Popular, 7/02/2010). A empresa “vencedora” aguarda assinatura de contrato como disse o Sr. Artur Aquilles. (TVB, 12/05/2010). Não há previsão anunciada oficialmente para a reforma do Centro de Convivência. (Correio Popular, 11/05/2010).
Campinas já saiu da rota até mesmo das grandes produções (como musicais ou espetáculos de grande renome) por conta da situação periclitante de suas casas teatrais, como mencionou a atriz Cláudia Raia na sua última apresentação em Paulínia, em março desse ano. (Correio Popular, 03/03/2010)
Neste ano, o Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos, anunciou a construção de um complexo multiuso que abrigará um novo teatro que é um antigo projeto da atual administração. O projeto foi orçado em 150 milhões de reais. (Correio Popular, 11/05/2010). Este anúncio é um despropósito em vista da situação deplorável em que se encontram os teatros públicos da cidade, por conta do abandono pelo Poder Público. Em que cidade mora o nosso prefeito? Demora-se três anos para reformar o Teatro Castro Mendes com orçamento que é pouco mais de 5% desse valor e de repente aparece esse grandioso projeto? Para quê? Para beneficiar meia dúzia de produtores teatrais de São Paulo, que têm que viajar para o interior com suas produções e pagar seus artistas com as caras bilheterias dos teatros públicos? Quem escolhe os espetáculos que ocupam os equipamentos públicos? Onde está a transparência de tais procedimentos? Quais são os critérios de escolha e qual é o vínculo das produções com a questão pública? Quais são as políticas públicas de formação de platéias e criação de acesso à população, onde estão os projetos para o desenvolvimento e ocupação destes espaços pela cidade, sejam eles produtores, sejam espectadores? Por que construir um novo teatro se o problema não é a falta deles, mas sua manutenção e preservação?
Ao anunciar a construção do complexo multiuso o prefeito mencionou também outras construções que nunca saíram do papel, entre elas a do Complexo da Pedreira do Chapadão, que foi divulgado em agosto de 2006. Um convênio de 26 milhões de reais foi assinado com o Banco do Brasil para a viabilização do projeto e ainda eram previstos mais quatro milhões de reais para investimentos em projetos culturais. Depois de assinado o convênio, a prefeitura, realizando estudos mais detalhados, “percebeu” que o projeto não poderia ser realizado com essa pequena verba: tratava-se de um projeto para ser realizado com 100 milhões de reais. Segundo depoimento do Secretário de Comunicação, Sr. Francisco de Lagos, “a verba foi utilizada em outras rubricas” porque, afinal, a prefeitura não tinha a obrigação de destinar os recursos para a construção do complexo. Quais rubricas são estas? Onde estão os 26 milhões que deveriam construir um teatro de três mil lugares? O Sr. prefeito disse que sua administração assumiu o compromisso de fazer um novo teatro na cidade (Todo Dia, 21/02/2010), mas o histórico da atual administração nos leva a não acreditar em tal afirmação.
Perguntamos: por que esses assuntos todos, seríssimos, nunca foram levados, minimamente, a consulta no Fórum se, segundo afirmação do Secretário de Comunicação da prefeitura, Sr. Francisco de Lagos, o Fórum é uma ação democrática deste governo porque é uma organização da sociedade que tem o papel de discutir e refletir sobre a cultura do município, levando ao Conselho de Cultura suas reflexões e propostas para que sejam deliberadas e votadas pelos conselheiros? Vale perguntar: é verdadeira ou falsa a afirmação do governo municipal sobre o papel do Fórum? Aliás, cabe perguntar ao Sr. Secretário, Arthur Achiles e ao Sr. Prefeito, Sr. Hélio, o que está acontecendo atualmente com o Fórum Municipal, uma vez que os cidadãos têm recebido insistentes e-mails com questionários, assinados pela executiva do fórum, que foi votada pela comunidade cultural e eleita dentro dos parâmetros legais instituídos por uma instância pública, mas que se afirma instituição privada, propondo inclusive mudança de nome para não ser confundida com o Fórum Municipal. Como assim? A executiva do Fórum Público da Cidade se rebelou e está propondo uma espécie de “motim”? Ou ingenuamente, pensa que pode empoderar-se de uma instância pública e fazer dela uma instância privada, simplesmente porque não tem noção de sua responsabilidade pública? Cabe perguntar ao Fórum, ao Conselho, à Secretaria de Cultura e à Câmara de Vereadores: o que é a coisa pública, é tudo aquilo que não é de ninguém, portanto o primeiro que chegar, leva? Pois é a sensação que todos nós, trabalhadores das artes da cidade de Campinas, temos tido desde que este conjunto de administradores assumiu seus cargos públicos.
Mais um exemplo da negligência está em especial na área da Música. Muitos artistas não receberam seus cachês após apresentações em eventos como o “Viola na Praça”, o “Choro no Bosque” e o “Jazz no Largo do Rosário”. É uma situação que dura há anos e não há perspectiva de solução, ou seja, de pagamento desses cachês. Entretanto, sempre surgem novas verbas para os artistas de maior visibilidade e apelo mercadológico.
Em relação à Rede Municipal de Pontos de Cultura a situação também é desastrosa. Basta citar o fato de que o Tribunal de Contas do Estado está promovendo uma auditoria do Convênio 051, entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura, que instituiu a Rede, pois as irregularidades da Prefeitura como administradora do convênio são muito grandes e evidentes. A terceira parcela do Convênio que deveria ter sido paga no ano de 2009 ainda não o foi, o que prejudicou demais o trabalho das entidades conveniadas. A situação é tão calamitosa que anexamos um dossiê específico sobre a Rede de Pontos de Cultura de Campinas.
Outro fato revelador da incompetência, ou da desorganização, ou da incapacidade administrativa da Secretaria de Cultura é o recente programa Campinas é Cultura, lançado dia 17 de Abril de 2010 no Largo do Rosário como mais um exemplo de maquiagem desta gestão. Tal programa foi noticiado no site da Prefeitura de Campinas no dia 18/04/09 e traz uma agenda de 3 meses de realização que anuncia uma vasta programação por toda a cidade.
O lançamento do programa foi realizado 10 dias após um Ato Público bastante expressivo, que reuniu mais de 200 artistas, residentes e trabalhadores da cidade, realizado no mesmo Largo do Rosário, pedindo a transformação das políticas públicas culturais da cidade e reivindicando a saída do secretário de Cultura e do Diretor de Cultura de seus cargos. Certamente não se trata de coincidência e sim de mais uma estratégia de marketing do Secretário de Comunicação, Sr. Francisco de Lagos.
Vale citar que a programação do evento foi constituída por 85% de shows musicais, entre trios de choro e grandes nomes como Sérgio Reis e Reginaldo Rossi, que ocorreriam em Praças Públicas, pois os equipamentos culturais da Cidade estão em reforma ou em estado de degradação. Poderíamos de cara nos perguntar: como miraculosamente a arrecadação da cidade volta à sua normalidade para poder pagar todos estes cachês e infra-estruturas?
Estas são respostas que nós, trabalhadores da arte de Campinas queremos e exigimos, com todo o direito, porque estamos fartos da quantidade de aparências, mentiras disparadas nos meios de comunicação, para esconder a ausência de política pública cultural, pois, conforme sempre verificamos a maioria das afirmações, anunciadas com tanta eloqüência após manifestações da sociedade civil organizada, não passam de retóricas, falácias, discursos bem elaborados por articuladores da comunicação, especialistas em solucionar com palavras, mas nunca com ações.
Todos esses fatos revelam em primeira instância incompetência administrativa, pois a secretaria de cultura é incapaz de cumprir os prazos estipulados, contratar profissionais competentes para a realização das obras, fiscalizar e gerenciar o processo e garantir as verbas destinadas para esse fim; em segunda instância revela que de fato a cultura tem sido utilizada para angariar verbas para o município, as quais dificilmente chegam a ser destinadas para o fim devido.
A atual administração da cidade de Campinas tem se mostrado completamente inconsequente para gerir as questões inerentes à produção e administração dos bens simbólicos produzidos pela arte e pela cultura, bens estes tão fundamentais quanto a segurança e a saúde dos munícipes. É possível pensar em construir novos teatros, uma vez que a cidade é carente de espaços culturais diante do tamanho de sua produção, mas, antes, a administração municipal deve cuidar do que já existe, e elaborar, em sintonia com a demanda da sociedade, uma política pública de cultura que contemple a realização de projetos continuados, ao invés de só se dedicar à realização de eventos, como é a característica atual. E mais do que isso precisa investir na formação de uma equipe treinada na manutenção, gestão, organização, informação e administração de todo o patrimônio artístico e cultural.
No diálogo realizado diretamente com o Sr. Secretário Arthur Achilles e o Diretor de Cultura Sr. Vinícius Gratti, em 2009, o Levante Cultura ouviu que a cultura em Campinas se restringe a “Carnaval, Arraial e Natal”, conforme desejo do Sr. Prefeito.
Afirmamos, mais uma vez, a necessidade urgente da criação de condições sociais, políticas e econômicas para a construção de uma cidade na qual a Arte e a Cultura, sendo compreendidas como afirmação da vida, como direito dos cidadãos, possam se exercer em Campinas, para Campinas, pela produção campineira.
ANEXOS COMPLEMENTARES SOBRE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
RELACIONADAS À SECRETARIA DE CULTURA
1. EDITAIS (temos apenas um)
Os recursos do FICC – Fundo de Investimentos Culturais de Campinas (FICC – Lei 12.355), que são exíguos frente à demanda, são destinados a apoiar projetos estritamente culturais em:
1. Artes Cênicas (teatro, circo, ópera e congêneres),
2. Dança,
3. Artes Plásticas e Visuais (desenho, pintura, colagem, escultura, instalação, gravuras),
4. Fotografia;
5. Cinema, vídeo e multimeios,
6. Artesanato, folclore e manifestações populares,
7. Biblioteca, arquivo, literatura e publicações em geral,
8. Música,
9. Museu, patrimônio cultural,
10. Estudo, pesquisa e formação.
Sendo instituído por Lei, tendo dotação orçamentária obrigatória o FICC deveria ter suas informações disponibilizadas para a população no Diário Oficial a cada TRÊS meses.
Na última edição (2009) os projetos foram prejudicados pelos atrasos nos repasses das verbas. O valor total dos projetos deveria ter sido repassado em três parcelas mensais consecutivas, nos meses de Junho, Julho e Agosto de 2009, mas de fato, elas só ocorreram em Junho (como previsto), metade da segunda parcela em 10 de Setembro e a outra metade em 27 de Outubro e finalmente a terceira e última parcela, em MARÇO de 2010! Durante mais de 6 meses sem um definição ou uma resposta em relação a um programa gerido pelos representantes do Poder Público, que deveriam zelar pela sua plena realização e continuidade, os artistas contemplados tiveram que correr atrás de explicações e previsões, para conseguir realizar seus projetos com o mínimo de prejuízo possível, uma vez que já estavam prejudicados.
A justificativa dada para o atraso, pela Secretaria de Cultura, foi a diminuição da arrecadação do município, reflexo da crise financeira. É preciso esclarecer que é a população de Campinas a maior prejudicada pela ausência de eventos culturais. Além dos projetos terem sido paralisados pelo atraso dos repasses, os artistas não receberam ao longo de todo esse período nenhuma comunicação, nenhum documento oficial prestando esclarecimentos. Repetimos que está previsto em LEI a comunicação clara e através do Diário Oficial do Município entre poder público e sociedade. Não só a Secretaria de Cultura não costuma dar respaldo para os artistas realizarem seus projetos, como, quando os apóia, acaba prejudicando-os, por não cumprir com seus deveres de contratante.
Os grupos e artistas contemplados pela Edição 2008/2009 do Edital do FICC assumiram compromissos e dívidas em nome de projetos contemplados por um edital público da Prefeitura de Campinas, que não puderam ser cumpridos por falta de uma gestão competente e transparente, e assim, comprometeram suas agendas de trabalho e suas reputações.
Dois fatos chamam a atenção no que tange ao pagamento das parcelas em atraso: o primeiro é que, um dia após a manifestação organizada pelo Levante Cultura (10 de Setembro de 2009), em frente à prefeitura, metade do valor da segunda parcela atrasada foi depositado nas devidas contas. O segundo é que no primeiro dia da Conferência Municipal de Cultura, quando o poder público estaria frente a frente com a classe artística, foi depositada a 2ª metade (27 de Outubro de 2009). Coincidência? Para os trabalhadores da classe artística uma tentativa do Poder Público de distrair e separar aqueles que se organizaram para exigir seus direitos e assim se esquivar de suas reais responsabilidades, demonstrando mais uma vez sua falta de respeito para com a classe artística e todos os cidadãos do município. E nós continuamos nos perguntando: como surge tão de repente o dinheiro que deveria existir, mas segundo justificativas da secretaria não existia? E onde foi parar o edital 2009/2010 que deveria ter sido lançado no final de 2009?
Finalmente, em novembro de 2010 é lançada mais uma edição do FICC – 2010/2011 e mais uma vez nos assustamos com as alterações propostas em edital que redistribui seus recursos limitando ainda mais a execução de trabalhos. Quais critérios definiram esta distribuição em três categorias de valores: 01 de 100 mil reais, 01 de setenta mil reais e três de 33 mil., baseados em qual realidade da cidade e do mundo? A secretaria sabe que tipo de produção Campinas tem? Sabe quanto custa deslocar um espetáculo de um lugar a outro? Que distribuição é esta, alguém poderia nos explicar? E o circo? Um edital que distribui 03 prêmios de 10 mil reais cada um? Prá fazer o que?? A secretaria sabe que sobre esses valores incidem impostos?
O FICC, portanto, é mais uma daquelas coisas públicas, território de ninguém, muito bem argumentado com palavras e que nada tem a ver com a realidade da cidade. Uma espécie de marketing pessoal, de auto promoção.
2. ESPAÇOS E OCUPAÇÕES DE EPAÇOS
2.1 CIRCOS
Em 2008 foi realizada em Campinas uma edição de um dos mais importantes eventos circenses do país, a Convenção Brasileira de Malabarismo e Circo. Na ocasião a comissão organizadora do evento, formada por artistas de Campinas, solicitou o apoio da prefeitura, mas somente conseguiu a autorização para realizar um cabaré numa praça do centro da cidade. Nenhum outro apoio foi conseguido da Secretaria de Cultura.
Com relação aos Circos itinerantes, Campinas também não oferece espaços com estrutura adequada para o recebimento de Circos de lona, o que tem causado dificuldades para a entrada de companhias itinerantes na cidade.
Por outro lado, uma situação muito diferente ocorreu recentemente na temporada realizada na cidade pela Unicirco (circo de propriedade do empresário Marcos Frota). Este fato mostra o quanto a Secretaria é tendenciosa na escolha daqueles projetos que decide apoiar e exemplifica bem o que chamamos de “politica de balcão”, uma prática realizada com freqüência pela Secretaria de Cultura e que afeta todas as áreas artísticas.
De maio a dezembro de 2009 (fonte: www.unicirco.com.br, menu “novidades”), ficou instalada no Parque do Taquaral (Portão 5) a lona da Unicirco, que pertence a Marcos Frota. O projeto, em todo este período, contou com total apoio da Prefeitura Municipal, inclusive para sua divulgação.
Sabemos que o espaço onde foi montada a lona (Parque do Taquaral) é um espaço público que constitui um local privilegiado da cidade de Campinas. Também sabemos que durante muitos anos nenhum outro circo conseguiu se instalar naquele local.
Um circo privado apresenta um projeto diretamente para a prefeitura propondo a ocupação de um espaço público privilegiado e recebe total apoio do poder público para a realização do projeto. A estréia do projeto foi marcada por apresentação da Orquestra Sinfônica Municipal e pela presença do Secretário de Cultura, Sr. Arthur Achilles que na ocasião afirmou: “Estamos implantando a semente da Unicirco. A idéia é que fique permanentemente na cidade” (fonte:http://eptv.globo.com/busca/busca_interna.aspx?264237).
Na ocasião o Sr. Secretário de Cultura afirmou ainda que havia a intenção e interesse da prefeitura de que a Unicirco ficasse instalada num primeiro momento no Parque do Taquaral e posteriormente ocupasse o Parque das Águas do Capivari, que seria inaugurado naquele mês (fonte: http://eptv.globo.com/busca/busca_interna.aspx?264237).
Diante destes fatos ficam diversas perguntas:
– Como um projeto de ocupação de espaço público com duração de tantos meses pôde ser realizado sem concorrência pública?
– Quanto a Unicirco pagou de aluguel pelo terreno público utilizado neste período?
– Como o Sr. Secretário pôde afirmar a intenção de realizar uma parceria permanente com uma determinada empresa, para a realização de um projeto artístico e pedagógico, sem concorrência pública?
– Outros circos que tenham interesse de se instalar no Parque do Taquaral contarão com o mesmo apoio e facilidades oferecidas pela Prefeitura à Unicirco?
2.2 EMCEA – ESCOLA MUNICIPAL DE CULTURA E ARTE
Em 1995, a EMCEA foi oficialmente incorporada ao organograma da SMCET de
Campinas, através do decreto municipal 11.980, e legalizada através da lei municipal 10.216, de 1999, com o nome de “Oficinas Culturais Zum ou Zóis”.
Em 2003, a EMCEA transferiu-se do 2º andar do Teatro Castro Mendes para a Estação Cultura, ampliando seu espaço físico e sua capacidade de atendimento, encontrando-se sob responsabilidade da EMCEA a Casa da administração, o Barracão da EMCEA e a Casinha da EMCEA. Os anexos do Barracão tinham responsabilidade partilhada entre EMCEA e Estação Cultura. Esta área está prevista como parte do projeto arquitetônico e estudo de uso pela UNIEMP-PETROBRÁS. A EMCEA também adquiriu bens móveis através do patrocínio da PETROBRÀS.
Atualmente a EMCEA está no organograma, mas destituída de verba.
O Barracão da Estação Cultura, que sediava a EMCEA, foi totalmente reformado e revitalizado com o patrocínio da Petrobrás. No que se transformou esse espaço? Como ele está sendo utilizado atualmente?
2.3 CASTRO MENDES (mais informações)
Tendo sido indagado sobre as obras do Castro Mendes pelo Conselho Municipal de Cultura, em reunião realizada em novembro de 2009, o Sr. Secretário de Cultura convocou o departamento de infra-estrutura da Prefeitura Municipal de Campinas para prestar esclarecimentos. Como se não fosse dever do Sr. Secretário e/ou Sr. Diretor de Cultura estar a par e cobrar que os prazos sejam cumpridos. Por intermédio do departamento de infra-estrutura, foram divulgadas as seguintes informações:
1º projeto: O arquiteto responsável renunciou ao cargo;
2º projeto: O arquiteto responsável (do Mato Grosso) renunciou ao cargo depois de receber pelos serviços prestados, não concluiu a obra – apenas demoliu as paredes e não devolveu o dinheiro.
3º projeto: Foram divulgados os procedimentos a serem executados – 1. projeto alvenaria – balcão; platéia; as frisas não seriam feitas e sim substituídas por uma platéia superior de entrada independente; não haveria fosso e impermeabilização da laje; 2. Projeto de acústica; 3. Projeto de iluminação: cênica e básica (gerador); 4. Hidráulica – refazer a existente e construção de sanitários novos; 5. Ar Condicionado (já comprado e pago); 6. Readequações.
Este último projeto foi orçado em R$ 8,5 milhões de reais que seriam pagos com recursos da própria prefeitura. Foi feito convênio no valor de 1 milhão de reais com a Petrobrás que seria pago em 5 parcelas. A 1ª parcela já foi usada para a compra de ar condicionado e reforma das cadeiras. Os interlocutores do Departamento de infra-estrutura, quando questionados do porque da utilização da 1ª parcela para esse fim, tendo em vista que essas estariam entre as últimas providências, não souberam responder. E nós perguntamos: qual a justificativa para contratar uma empresa do Mato Grosso para realizar as obras? O que a secretaria fará para recuperar o dinheiro perdido? Por que a demora? E em qual orçamento estão previstos os outros R$7,5 milhões necessários para a conclusão da obra?
Campinas, 01 de dezembro de 2010
LEVANTE CULTURA
Movimento Apartidário pela transformação da política pública cultural de Campinas
