Prestar contas já virou um hábito comum de todo contribuinte, contudo, decidir onde e como o imposto de renda deverá ser investido, ainda não é uma rotina para todos
Poucos contribuintes sabem que o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FMDCA) é um instrumento legal, pelo qual a Prefeitura Municipal de Campinas destina parte dos recursos captados para as entidades de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade.
A principal fonte de captação de recursos do FMDCA é a destinação do Imposto de Renda, que de acordo com o Decreto 794/1993 estabeleceu que o limite máximo para doações dedutíveis do Imposto de Renda passaria a ser de 1% para Pessoas Jurídicas, não cumulativos com outras doações e incentivos fiscais federais, e de 6% para Pessoas Físicas (Artigo 22 Lei 9.532/97).
O estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os fundos municipais sejam fiscalizados pelos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA). Portanto as doações efetuadas ao FMDCA devem ser comprovadas mediante recibos emitidos pelo CMDCA. Esses recibos devem ser conservados pelo contribuinte pelo prazo de 5 (cinco) anos para eventual comprovação junto à Secretaria da Receita Federal.
Esta iniciativa, cujos benefícios para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada com a crescente importância do papel que os indivíduos podem exercer como agentes ativos do desenvolvimento das comunidades e na construção de uma cidadania responsável e produtiva.
E é com esse olhar que empresas como Ridarp, Solutions, BTU, Concrelongo, Dimen e Tecnoaço acreditam e apóiam o Projeto de Divulgação e Comunicação da Creche Menino Jesus de Praga de Campinas realizado em parceria com a Confraria da Comunicação.
A Creche atende a 120 crianças de 0 a 6 anos em período integral, oferecendo quatro refeições ao dia e banho. O Projeto pedagógico é direcionado à educação infantil, além de estender projetos às famílias das crianças, proporcionando orientação e cuidado com todos os membros da família.
A creche conta com 50 voluntários, contribuições e co-financiamentos de órgãos públicos e privados, além de realizar eventos como festas bazares e jantares para suprir as necessidades diárias. E, por meio do valor repassado pelo FMDCA, a Creche Menino Jesus de Praga de Campinas continuará oferecendo assistência às crianças e famílias de baixa renda da região.
Sua contribuição se transforma em ações decisivas na Creche Menino Jesus de Praga de Campinas, investir no FMDCA é garantir a milhares de crianças e adolescentes a oportunidade de viver a infância com mais segurança e conquistar os direitos básicos da cidadania.
