Proposta apresentada pelo ministro Bruno Moretti limita crescimento de gastos, revê benefícios tributários e mantém exclusão de receitas do petróleo no cálculo da saúde.
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O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. As ações serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), articulado com lideranças do Senado, visando reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
De acordo com Moretti, a estratégia combina o aumento de receitas com a racionalização de gastos, mantendo a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais. Entre os pontos destacados pelo ministro estão a revisão de benefícios tributários sem o retorno esperado e o corte de privilégios administrativos, como os supersalários do funcionalismo público, sem comprometer políticas como a valorização do salário mínimo e os investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Trava para gastos e incentivos fiscais
Um dos eixos centrais do pacote cria um mecanismo adicional de contenção orçamentária que limita o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, abaixo do teto de 2,5% previsto no atual arcabouço fiscal, caso haja risco de descumprimento da meta. A trava, que representaria uma economia extra de R$ 12,8 bilhões, impede a liberação posterior de recursos mesmo diante de eventual melhora na arrecadação. Paralelamente, o texto prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções tributárias setoriais, limitações no uso de créditos para compensação de impostos junto à Receita Federal e a ampliação dos instrumentos de contingenciamento ao longo da execução financeira.
O projeto também propõe estender até 2030 a regra temporária adotada neste ano que exclui as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro utilizado para definir o piso constitucional da saúde. Segundo o ministro, a manutenção desse modelo e de outros gatilhos fiscais aprovados pelo Congresso deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões no próximo ano, abrindo espaço para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento federal.
O pacote integra o planejamento da equipe econômica para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, avançando gradualmente até atingir 1,5% do PIB em 2030. No Legislativo, o projeto de lei complementar será protocolado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e contará com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz o Orçamento de 2027. A expectativa do Executivo é acelerar a tramitação nas duas Casas para aprovar a matéria ainda em 2026.
