Atualmente, o Brasil possui mais de 605 mil registros ativos de CACs concedidos pelo Exército, que já certificou até um membro do PCC, uma das maiores organizações criminosas do país.
Facilitar o acesso da população brasileira a revólveres e pistolas foi uma promessa de campanha do presidente presidente Jair Bolsonaro (PL), que contou com a ajuda do Congresso Nacional. O primeiro passo foi dado em novembro de 2019, quando o plenário da Câmara aprovou o substitutivo para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), que regulamentou as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores – CACs. O PL incluiu no Estatuto do Desarmamento regras específicas para estas categorias.
Desde então, Bolsonaro editou oito decretos sobre porte e posse de armas. Quatro foram revogados após serem contestados por áreas técnicas do Congresso e pelo Ministério Público Federal, que os consideraram inconstitucionais.
Atualmente, o Brasil possui mais de 605 mil registros ativos de CACs concedidos pelo Exército, que já certificou até um membro do PCC, uma das maiores organizações criminosas do país.
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O presidente defende sua política armamentista dizendo que a redução da violência no Brasil se deve ao aumento de registros de CACs, extremamente facilitados em seu governo, mas o que se vê todos os dias na imprensa são noticias de tragédias causadas direta ou indiretamento por pessoas com armas legalizadas. E uma rápida pesqiusa no Google revelou pelo menos três tragédias.
Uma dessas armas registradas pertencia a um homem de 27 anos, que tinha CACs, e foi morto por um tiro acidental disparado pelo cunhado, de cerca de 8 anos, na tarde desta segunda-feira (8) em Jacareí (SP), revelou o G1.
De acordo com a Polícia Militar, o homem foi de carro buscar a criança e o filho, de 5 anos, na escola e a arma dele estava no banco de trás. As crianças entraram no veículo e o garoto acabou fazendo o disparo acidental.
No domingo (7), um homem de 30 anos foi preso após matar um motorista com um tiro nas costas em Mogi Guaçu (SP), também segundo o G1. O atirador, que também tinha CAC, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP), tinha três armas.
A vítima é Lindomar Benedito da Silva, de 34 anos, motorista de ônibus. Ele foi baleado na cabeça após de ter batido em um carro estacionado que pertence ao empresário Luis Paulo Lucateli Furlan, que confessou em depoimento ter atirado na direção do carro de Lindomar depois da batida.
Também no domingo, uma mulher, de 32 anos, morreu baleada por um tiro dentro da casa onde morava com o namorado e três filhos, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, segundo o site RicMais. De acordo com testemunhas, o disparo foi acidental, no momento em que a vítima manuseava uma pistola do companheiro, que também tinha registro regular da arma e CAC liberado pelo Exército
Bolsonaro estimula armamento da população
Os decretos de lei assinados por Bolsonaro em 2019, que permitiram a compra de mais armas e munições, estimularam a procura pelo registro e, consequentemente, a compra de armas. Naquele ano, o Exército brasileiro concedeu 73.788 registros; em 2020, foram 104.933; e em 2021, 198.640 ― maior número desde 2003.
CAC é a Concessão de Certificado de Registro de armas para pessoa física para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho 03 do presidente, é um dos grandes defensores da política de armar a população. Em seus perfis no Twitter e no Facebook é fácil encontrar postagens sobre o tema.
Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro p que tenhamos pela 1ª vez um Presidente n desarmamentista
É inadmissivel q COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, q determinou a revogação destas portarias
+ medidas virão pic.twitter.com/BQMmzaolGx
— Eduardo Bolsonaro
