Os fundos são destinados aos países, e entregues em caráter de doação não reembolsável para financiar até 85% do valor elegível por eles apresentados. Foto Marcos Oliveira/Agencia Senado
Os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento têm a satisfação de informar sobre a quitação integral das dívidas do Brasil junto ao Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), no valor de R$ 500 milhões.
A quitação da dívida do Brasil junto ao FOCEM reforça o compromisso do Governo federal com a integração regional e permite a reativação desse mecanismo estratégico, a fim de financiar projetos de integração da infraestrutura regional e diminuir as assimetrias entre os países do MERCOSUL. Permitirá, ainda, que o Brasil possa acessar R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do MERCOSUL – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina -, em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.
O FOCEM foi criado em 2004, com vistas a financiar programas para promover a convergência estrutural e desenvolver a competitividade dos países do bloco, promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do MERCOSUL. Os fundos são destinados aos países, e entregues em caráter de doação não reembolsável para financiar até 85% do valor elegível por eles apresentados.
