Decisão de 1.991 páginas confirma condenação a 27 anos e 3 meses de prisão; recursos devem ser apresentados até a próxima semana, e ex-presidente pode iniciar cumprimento da pena ainda em 2025
Por Sandra Venancio
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado no Brasil. A divulgação do documento, que detalha o julgamento da Primeira Turma e as penas impostas a oito réus, abre prazo para recursos e pode antecipar a prisão de Bolsonaro para antes do fim do ano.
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A decisão, tornada pública no Diário da Justiça Eletrônico, marca uma nova etapa no processo que investigou a articulação de militares, assessores e aliados políticos em um plano para subverter o resultado das eleições de 2022. O acórdão consolida o entendimento da maioria dos ministros, que formaram placar de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do chamado “núcleo crucial” da conspiração.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o grupo comandado por Bolsonaro buscou “a destruição das instituições democráticas e o uso das Forças Armadas para anular a vontade popular expressa nas urnas”. Já o ministro Luiz Fux abriu divergência ao absolver o ex-presidente e cinco dos réus, condenando apenas o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
A publicação do acórdão ocorreu dois dias após Fux solicitar uma “revisão gramatical” em seu voto de 492 páginas — pedido interpretado por aliados de Bolsonaro como manobra para adiar a execução da pena. Com o documento agora oficializado, a defesa do ex-presidente e dos demais condenados tem cinco dias para recorrer, conforme determina o regimento interno do Supremo.
Segundo apuração de bastidores, o ministro Moraes pretende aceitar apenas um recurso por réu, mantendo as medidas preventivas em vigor — entre elas, a prisão domiciliar de Bolsonaro e a restrição de liberdade de Braga Netto. Caso os recursos sejam julgados rapidamente, o ex-presidente poderá ser transferido ainda em 2025 para o Complexo da Papuda, em Brasília.
A possível prisão no fim do ano frustra a estratégia de Bolsonaro de adiar o cumprimento da pena para 2026, ano das eleições municipais. Interlocutores do PL confirmam que o ex-presidente tenta, por meio de articulações políticas, pressionar o Congresso e negociar apoio ao chamado “PL da Dosimetria”, rebatizado de projeto da anistia.
Reuniões recentes com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) indicam tentativa de construção de um acordo que evite a detenção. Paralelamente, a bancada bolsonarista intensificou articulações com o Centrão para pautar projetos que comprometam o orçamento do governo Lula, especialmente nas áreas de renúncia fiscal e licenciamento ambiental.
Entre as prioridades, estão a manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a derrubada de vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza as regras ambientais e a resistência a novos tributos sobre grandes fortunas e lucros financeiros.
O movimento reforça a estratégia de Bolsonaro de manter influência política, mesmo sob risco iminente de prisão, e transformar sua condição judicial em instrumento de mobilização eleitoral e de pressão sobre o Legislativo.
Com a publicação do acórdão, o STF dá o passo final antes da execução das penas impostas aos envolvidos na tentativa de golpe. A expectativa é que os recursos sejam julgados até novembro, definindo se Bolsonaro passará o Natal em liberdade ou atrás das grades
