Governo Lula retoma negociações diplomáticas para reverter sanções impostas sob a Lei Magnitsky e a suspensão de vistos, aproveitando o alívio parcial das tarifas de exportação anunciado pelos EUA
Após os Estados Unidos anunciarem a retirada da sobretaxa de 40% sobre cerca de 200 produtos brasileiros, incluindo carne, café e frutas, o governo brasileiro intensificou sua articulação diplomática para que Washington revogue também as penalidades impostas a autoridades brasileiras, entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo de sanções da Lei Global Magnitsky e de suspensão de visto.
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O anúncio dos EUA de isentar cerca de 200 itens da tarifa adicional de 40% aplicada sobre produtos exportados pelo Brasil é visto em Brasília como um novo impulso para retomada das negociações bilaterais sensíveis. A estratégia do governo Lula é clara: vincular a pauta comercial ao esforço de retirar as sanções individuais impostas por Washington a ministros e autoridades brasileiras.
No centro dessas negociações está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sancionado pelos EUA sob a Lei Global Magnitsky — mecanismo usado para penalizar indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, segundo o Tesouro americano. As sanções incluem congelamento de bens sob jurisdição dos EUA e proibição de transações com cidadãos ou entidades norte-americanas.
Além disso, diversos ministros do STF tiveram seus vistos foram revogados pelos EUA no passado recente, medida que Brasília quer reverter no âmbito das conversas diplomáticas.
Segundo o Itamaraty, a revogação dessas sanções “sempre fez parte” das discussões bilaterais entre Brasil e EUA. Em nota oficial, a chancelaria ressaltou “a disposição para continuar o diálogo como meio de solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas”.
No entanto, o governo brasileiro mantém certo ceticismo quanto ao sucesso total dessa empreitada. Fontes diplomáticas apontam que, embora o alívio tarifário seja visto como uma concessão significativa, ainda persiste a resistência dos americanos em temas tão sensíveis quanto a política interna do Brasil.
Para Moraes, as sanções dos EUA são parte de uma ofensiva de caráter político. Ele declarou que vai “ignorar” as penalidades e continuar seu trabalho no STF normalmente, acusando Washington de usar medidas econômicas para provocar instabilidade no Brasil.
Por sua vez, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro rebateu a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, classificando a medida como “agressão” e interferência indevida nos assuntos internos do país.
A retirada parcial das tarifas de 40% por parte dos EUA abre uma janela diplomática para o Brasil tentar revogar sanções pessoais a suas autoridades, especialmente sob a Lei Magnitsky. Mas, apesar do avanço comercial, a plena recomposição das relações com Washington ainda enfrenta obstáculos consideráveis.
