Plano SP Protege prevê integração entre polícias, investigação de todos os crimes, câmeras corporais com gravação contínua, combate à lavagem de dinheiro e programa social para jovens vulneráveis
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O candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, apresentou o SP Protege, programa que coloca a segurança pública como prioridade de um eventual governo e propõe uma mudança de foco no combate ao crime: além do policiamento ostensivo, o Estado passaria a concentrar esforços na investigação, na inteligência, na tecnologia, na recuperação de ativos e no enfrentamento financeiro das organizações criminosas. A proposta surge antes do início oficial da campanha e antecipa um dos principais temas da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.
Entre as medidas está a criação de um Gabinete Permanente de Segurança Pública, que seria comandado diretamente pelo governador, e do Placar da Segurança. A ferramenta teria divulgação trimestral dos índices de esclarecimento de crimes, com dados regionalizados e metas estabelecidas pelo próprio governo. A proposta pretende transformar a taxa de crimes solucionados em um indicador público de desempenho da administração.
O programa prevê ainda o BO Inteligente e a integração do atendimento do 190 com sistemas de câmeras, leitura automática de placas e bancos de dados policiais. A intenção é iniciar a coleta de informações para investigação ainda durante o atendimento da ocorrência. Centros Regionais de Comando e Controle receberiam os dados para orientar a distribuição do policiamento conforme mapas de calor atualizados.
Outro ponto sensível é o uso de inteligência artificial. O plano propõe uma Base Estadual Integrada de Dados Criminais reunindo ocorrências, investigações, antecedentes, imagens e identificadores de aparelhos celulares. O documento estabelece que a tecnologia deverá ser utilizada para identificar padrões e séries criminosas, com previsão de auditoria, rastreabilidade das consultas e decisão final atribuída ao delegado. A proposta também afirma que a chamada predição será territorial, e não individual.
A experiência de sistemas de monitoramento e reconhecimento tecnológico já provoca debate em São Paulo. A expansão de ferramentas de vigilância e inteligência artificial tornou-se uma das questões que deverão ser enfrentadas pela campanha, especialmente em relação a eficiência, proteção de dados, controle externo e possibilidade de uso discriminatório da tecnologia. O próprio debate público sobre sistemas municipais de monitoramento mostra que a adoção dessas ferramentas não elimina a necessidade de regras de governança e fiscalização.
O SP Protege também prevê o Pacto pela Rua Segura, com aumento da presença policial e integração das Guardas Civis Municipais ao sistema estadual. A proposta estabelece formação certificada pelo Estado e delimitação das funções das guardas, com ênfase no policiamento de proximidade, proteção de equipamentos públicos e produção de inteligência local.
Na estrutura das delegacias, Haddad propõe a chamada Delegacia Padrão Poupatempo, com atendimento digital, recepção organizada, profissionais preparados para atendimento às vítimas e plantões de 24 horas nas regiões de maior demanda.
Na área de segurança policial, uma das propostas mais controversas é a gravação contínua das câmeras corporais durante todo o serviço externo. O objetivo declarado é produzir uma documentação integral das ocorrências e proteger tanto cidadãos quanto policiais. A questão das câmeras corporais já está no centro da política de segurança paulista e chegou a provocar mudanças de posição do governador Tarcísio de Freitas, que passou a defender modelos com acionamento automático.
O eixo financeiro é um dos principais diferenciais do programa. Haddad propõe a criação da Agência Estadual Antifacção, reunindo Polícia Militar, Polícia Civil, Receita Estadual e órgãos de controle, com articulação com Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Coaf.
A lógica é atacar a estrutura econômica das organizações criminosas. O plano cita empresas de fachada, lavagem de dinheiro, contratos simulados, patrimônio oculto, comércio de produtos roubados, desmanches clandestinos, combustíveis adulterados, contrabando, grilagem e apostas ilegais.
A proposta prevê ainda cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica e do ICMS para identificar movimentações incompatíveis com a atividade declarada. Empresas ou pessoas vinculadas a organizações criminosas poderiam ser impedidas de contratar com o Estado ou receber benefícios fiscais, desde que observados critérios objetivos, direito de defesa e devido processo legal.
O plano também prevê um núcleo estadual de recuperação de ativos. Bens bloqueados ou confiscados poderiam ser administrados e posteriormente destinados a equipamentos públicos ou vendidos, com parte dos recursos direcionada a um fundo estadual para reinvestimento em segurança.
Outro eixo é o combate ao domínio das facções dentro dos presídios. O programa fala em reforço da inteligência penitenciária, bloqueio de comunicações ilegais, separação de lideranças e eventual transferência de criminosos para unidades federais de segurança máxima, sempre mediante os procedimentos legais e controle judicial.
Na área de roubos e furtos de celulares, Haddad propõe o Meu Celular de Volta. O registro do boletim de ocorrência acionaria mecanismos para rastrear o aparelho pelo IMEI e bloquear sua utilização. A proposta também pretende atingir a cadeia comercial da receptação por meio do cruzamento de dados fiscais e tributários.
A política para mulheres também ocupa espaço relevante no plano. O ProtegeSP Mulher reuniria informações sobre histórico de violência e sinais de risco, integrando Segurança Pública, Judiciário, Ministério Público, Saúde e Assistência Social. O programa prevê Delegacias da Mulher funcionando 24 horas nas regiões de maior demanda, acompanhamento de casos classificados como de alto risco e monitoramento de medidas protetivas.
Para combater fraudes digitais, o Golpe Zero prevê protocolos de resposta rápida para tentar bloquear valores desviados e rastrear a cadeia financeira das operações. O sistema envolveria instituições financeiras, Banco Central, Ministério Público, Polícia Federal e Coaf.
O Porto de Santos aparece como outra frente estratégica. Haddad propõe uma força-tarefa permanente para enfrentar tráfico internacional e organizações criminosas que utilizam a estrutura portuária, reunindo órgãos estaduais e federais.
No interior, o programa prevê patrulhamento rural orientado por dados para combater furtos de gado, máquinas, defensivos agrícolas e outros insumos, além de ações contra receptação e prevenção de incêndios.
A parte preventiva do programa busca atuar antes do recrutamento de jovens pelo crime organizado. O plano propõe escola em tempo integral, qualificação profissional, esporte, cultura e oportunidades em áreas consideradas vulneráveis.
Uma das propostas é o Alistamento Civil, de adesão voluntária, destinado a jovens em situação de vulnerabilidade. O programa ofereceria um ano de serviço civil remunerado, formação profissional, atividades comunitárias, apoio psicológico, mentoria e encaminhamento para o primeiro emprego.
Politicamente, o SP Protege representa uma tentativa de Haddad de disputar com a atual gestão estadual um tema tradicionalmente associado à direita. Em vez de limitar a segurança ao aumento do policiamento, o programa procura apresentar uma combinação de repressão, inteligência, tecnologia, combate financeiro e políticas sociais.
A proposta, entretanto, ainda é um programa eleitoral. Sua execução dependeria de orçamento, legislação, integração entre diferentes órgãos públicos e, em vários pontos, cooperação com instituições federais e municípios. Também será necessário definir como seriam implementadas as ferramentas de inteligência artificial, quais bases de dados seriam integradas e quais mecanismos de controle impediriam abusos.
Outro ponto que deverá entrar no debate eleitoral é a comparação entre promessa e resultado. A criação do Placar da Segurança permitiria justamente medir essa diferença: se o programa for implantado, o eleitor teria acesso periódico aos índices de esclarecimento dos crimes e poderia confrontá-los com as metas estabelecidas pelo próprio governo.
A disputa pela segurança pública, portanto, tende a ser uma das principais batalhas eleitorais de São Paulo. Haddad tenta deslocar o debate da simples presença policial para uma estratégia que combina investigação, tecnologia e ataque ao patrimônio das organizações criminosas. A resposta do governo Tarcísio e dos demais candidatos deverá indicar se a eleição será marcada por uma disputa sobre quantidade de policiais e equipamentos ou sobre qual modelo de Estado é mais eficiente para enfrentar o crime organizado.
