Impasse envolve 13º vale-alimentação e auxílio a aposentados
O funcionalismo municipal de Campinas decidiu entrar em estado de greve após assembleia realizada no Paço Municipal, na noite desta sexta-feira (5). A medida antecede a paralisação geral e foi motivada pela suspensão do pagamento do 13º vale-alimentação aos servidores ativos e do auxílio-nutricional destinado a aposentados e pensionistas. Ambos estavam previstos em leis municipais, mas foram interrompidos por decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (STMC) afirmam que, caso os pagamentos não sejam restabelecidos, a categoria está preparada para iniciar greve geral a partir de 15 de dezembro. A mobilização reúne todos os regimes de contratação: ativos, estatutários, celetistas, temporários, aposentados e pensionistas.
Na assembleia, o coordenador Tadeu Cohen apontou que a categoria já se organiza para um cenário de paralisação ampla. Outro coordenador, Lourival Valeriano, reforçou que o momento exige unidade diante do que chamou de “ataques em várias frentes”.
Juristas ligados ao sindicato sustentam que o pagamento tem previsão orçamentária e configura direito adquirido, argumento que será levado a instâncias internacionais. A advogada Kátia Gomide afirmou que o caso será levado à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Prefeitura informou que recorreu da decisão e aguarda novo posicionamento do Judiciário. A liminar atendeu à Procuradoria Geral de Justiça, que questiona a compatibilidade da parcela extra e a extensão dos benefícios aos inativos.
Retranca | O impasse jurídico e o que ainda não foi revelado
O corte dos benefícios abriu uma disputa que aponta para mais do que um simples conflito orçamentário. As leis que asseguram o pagamento — 14.630/2013 e 422/2023 — foram aprovadas com aval do Legislativo, incluindo pareceres internos que indicavam viabilidade financeira. Nos bastidores, servidores afirmam que a Procuradoria Municipal teria deixado de anexar documentos sinalizando essa previsão orçamentária no recurso apresentado ao TJ-SP.
O Sindicato planeja cobrar, judicialmente, a responsabilização individual de procuradores e gestores que atuaram no processo, caso seja comprovado prejuízo coletivo. Outro ponto em análise envolve o impacto político: vereadores que aprovaram as leis e agora apoiam a revisão podem ser enquadrados por quebra de decoro ao legislar em sentido oposto ao que votaram anteriormente.
A movimentação desta semana reacende uma dúvida que passa a circular entre servidores e parlamentares: se a Prefeitura alega risco financeiro para manter as gratificações, por que a projeção orçamentária para 2026 não apresenta corte proporcional em cargos comissionados? Nos corredores do Paço, aliados do Executivo admitem reserva política para negociações futuras, mas não descartam a possibilidade de desgaste direto do prefeito caso a greve se confirme.
A expectativa é que o recurso seja julgado nas próximas semanas, mas o clima de tensão indica que, até lá, o funcionalismo municipal se prepara para o que pode se tornar a maior paralisação da história recente de Campinas.
