Operação apura manipulação de créditos de ICMS e suspeita de pagamento de propina envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e empresas beneficiadas
O Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a operação “Fisco Paralelo”, com mandados de busca e apreensão em Campinas e outras cidades, para investigar um esquema de fraudes fiscais e corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda paulista. Ao todo, 22 ordens judiciais são cumpridas em endereços ligados a funcionários públicos e investigados também na capital, Vinhedo e São José dos Campos.
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Segundo o MP, o grupo é suspeito de manipular procedimentos relacionados a créditos de ICMS e ressarcimento de ICMS-ST, com indícios de pagamento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que a estrutura pública teria sido usada para favorecer empresas em processos fiscais, com possível impacto direto na arrecadação estadual.
Entre os alvos estão agentes fiscais, inspetores, coordenadores e delegados regionais tributários, distribuídos em diferentes unidades da Secretaria da Fazenda. Ao todo, 16 investigados têm vínculo com o órgão, além de uma executiva de empresa privada suspeita de participação no esquema.
A operação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do CyberGAECO, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O objetivo é reunir provas, apreender documentos e rastrear fluxos financeiros ligados às supostas irregularidades.
Engrenagem interna e pressão política
Fontes ligadas à investigação apontam que o esquema pode revelar uma engrenagem interna sofisticada dentro da estrutura fazendária, com influência sobre decisões técnicas que impactam diretamente grandes contribuintes. O uso de mecanismos como créditos de ICMS e ressarcimentos é considerado sensível, por envolver valores elevados e margens de interpretação administrativa.
Nos bastidores, o avanço da operação é visto como potencial fator de pressão política e institucional, já que atinge quadros estratégicos da arrecadação estadual. Há avaliação de que o caso pode extrapolar o campo administrativo e alcançar disputas por controle de setores-chave da máquina pública, sobretudo em um cenário de interesse econômico elevado sobre benefícios fiscais.
O Ministério Público não divulgou os nomes dos investigados até o momento. A operação segue em andamento e novas fases não estão descartadas.
