Pré-candidatos à Presidência transformam decisão monocrática de Alexandre de Moraes em combustível eleitoral e ampliam ofensiva contra o Supremo em meio à disputa de 2026
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou reação imediata de lideranças da direita e extrema direita, que passaram a explorar politicamente o episódio como símbolo de suposto “ativismo judicial” e interferência do Judiciário sobre decisões do Congresso Nacional.
A medida foi tomada no sábado (9), após Moraes determinar que a nova legislação não seja aplicada até análise definitiva da constitucionalidade da norma pelo STF. O ministro argumentou que ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas à Corte criaram um “fato processual novo e relevante”, capaz de impactar os pedidos de revisão de penas formulados por condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Disputa eleitoral antecipada
O senador Flávio Bolsonaro, apontado como um dos possíveis presidenciáveis do campo bolsonarista, classificou a decisão como “jogo combinado” entre setores do Judiciário e adversários políticos. Durante evento do PL em Santa Catarina, afirmou que o STF estaria “revogando” uma decisão aprovada pela maioria do Congresso.
“O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, declarou.
A fala reforça uma estratégia já adotada por setores da direita desde os desdobramentos das investigações sobre tentativa de golpe: transformar o embate institucional com o STF em ativo político-eleitoral. Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam que o discurso de enfrentamento à Corte mobiliza a base conservadora e mantém vivo o sentimento de perseguição política entre apoiadores.
Escalada contra o Supremo
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, voltou a defender reação institucional contra ministros do STF e afirmou que “o voto do brasileiro não vale mais nada”. Em publicação nas redes sociais, disse que Câmara e Senado foram “atropelados”.
Zema vem intensificando críticas ao Supremo desde que passou a ampliar articulações nacionais visando a disputa presidencial de 2026. O governador mineiro foi o primeiro chefe de Executivo estadual a defender publicamente impeachment de ministros da Corte, posição que passou a ser explorada politicamente em agendas com setores conservadores e empresariais.
Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do PSD, afirmou que a suspensão da lei representa “ataque à democracia e à separação dos Poderes”. Caiado também acusou Moraes de estimular a polarização política.
Embora adotem discursos semelhantes contra o STF, os três pré-candidatos disputam espaço dentro do eleitorado conservador e tentam ocupar diferentes nichos da direita nacional. Flávio Bolsonaro fala diretamente à base bolsonarista radicalizada; Zema busca apoio do mercado e de setores liberais; Caiado tenta se consolidar como alternativa do agronegócio e da direita tradicional.
O que prevê a Lei da Dosimetria
A chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi aprovada pelo Congresso Nacional com apoio majoritário da oposição e de setores do Centrão. O texto reduz penas e flexibiliza critérios de progressão de regime para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Críticos da medida afirmam que a legislação pode beneficiar diretamente investigados e condenados ligados aos atos antidemocráticos, funcionando como mecanismo indireto de anistia. Já defensores sustentam que houve excesso nas condenações impostas pelo STF e alegam desproporcionalidade nas penas.
A decisão de Moraes ocorreu no contexto do pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos golpistas. O ministro também foi sorteado relator das primeiras ações que questionam a constitucionalidade da nova legislação.
Nos bastidores de Brasília, interlocutores do Congresso avaliam que o episódio aprofunda a crise institucional entre Legislativo e Supremo e tende a ser explorado eleitoralmente ao longo da campanha presidencial de 2026, sobretudo entre grupos que defendem revisão das condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.
