Decisão judicial suspende escolha de presidente da Alerj por descumprimento de etapa eleitoral e impacta sucessão no governo do Rio
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou nesta quinta-feira (26) a eleição que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A decisão aponta que o processo foi realizado antes da retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral, etapa considerada obrigatória para validar a composição da Casa.
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A magistrada baseou sua decisão em determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do deputado Rodrigo Bacellar e exigiu a recontagem dos votos das eleições de 2022. O procedimento, que será conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na próxima terça-feira (31), pode alterar a composição da Alerj — impactando diretamente quem tem legitimidade para votar e ser votado na eleição interna.
A decisão judicial escancara uma falha institucional na condução do processo pela mesa diretora da Alerj, que reconheceu a vacância do cargo de presidente, mas ignorou a perda de mandato parlamentar de Bacellar e a necessidade de retotalização. Segundo Suely Magalhães, essa inversão de etapas compromete a “legitimidade do colégio eleitoral” e pode contaminar todo o processo sucessório dentro do Legislativo fluminense.
Nos bastidores, a disputa pela presidência da Alerj ganhou contornos ainda mais sensíveis por interferir diretamente na linha sucessória do governo estadual. Sem vice-governador desde 2025, após a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas, o posto de presidente da Assembleia passou a ser estratégico na definição de quem assume o comando do Executivo em situações de vacância.
O cenário se agravou com a queda do governador Cláudio Castro (PL), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico. A decisão também tornou Bacellar inelegível, aprofundando o vácuo de poder e abrindo caminho para uma eleição indireta ao governo, ainda sem data definida.
Esse rearranjo institucional ocorre em meio a investigações sensíveis. Bacellar chegou a ser preso na Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, que apura supostas conexões entre agentes públicos e o Comando Vermelho. Embora tenha sido posteriormente solto, ele foi afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, o governo do estado é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, numa configuração considerada atípica e que evidencia o grau de instabilidade política no Rio.
Nos corredores políticos, a anulação da eleição é vista como mais um capítulo de uma disputa de poder que envolve interesses eleitorais, controle da máquina pública e influência sobre a futura eleição indireta ao governo. A decisão judicial, ao travar o processo interno da Alerj, pode reposicionar forças políticas e redesenhar alianças em um momento crítico — especialmente diante da possibilidade de mudança na própria composição do Parlamento após a retotalização dos votos.
Analistas avaliam que o impasse abre espaço para questionamentos sobre eventuais tentativas de acelerar a eleição interna antes de uma recomposição oficial da Casa, o que poderia beneficiar grupos específicos na disputa pelo comando do Legislativo e, consequentemente, do Executivo estadual.
