Ação pede bloqueio de R$ 1,4 milhão por suposto enriquecimento ilícito em Campinas
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O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou nesta terça-feira (24) uma ação de improbidade administrativa contra dois médicos do Hospital de Clínicas da Unicamp e uma empresa ligada a eles, por suposto direcionamento de pacientes no ambulatório de obesidade da unidade. A investigação aponta favorecimento em encaminhamentos para cirurgias bariátricas, com possível criação de uma fila paralela no sistema público de saúde.
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Na ação, a Promotoria de Campinas solicita à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1,428 milhão, quantia que, segundo o órgão, corresponde ao possível enriquecimento ilícito dos envolvidos. Em caso de condenação, os acusados podem sofrer sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e devolução de valores.
Fila paralela e contratos públicos
De acordo com o promotor Daniel Zulian, os médicos — pai e filho — teriam utilizado suas funções para beneficiar pacientes vinculados a uma empresa privada da qual um deles é sócio-administrador. A investigação indica que esses pacientes eram encaminhados diretamente ao ambulatório, sem passar pela regulação oficial do Sistema Único de Saúde, o que violaria critérios de transparência e igualdade.
O MP também aponta que a empresa mantinha contratos com prefeituras da região, incluindo a Prefeitura de Indaiatuba. Um dos acordos previa pagamento mensal de R$ 11,8 mil por seis meses, totalizando R$ 70,8 mil, posteriormente prorrogado. Outro contrato estipulava R$ 12 mil mensais por um ano, somando R$ 144 mil. Segundo a Promotoria, o esquema teria gerado vantagem econômica indevida.
Defesa e posicionamentos
A Unicamp informou que instaurou dois processos administrativos disciplinares para apurar os fatos. Um dos profissionais foi suspenso por 10 dias, enquanto o outro foi absolvido na esfera administrativa.
A defesa dos investigados declarou que ainda não teve acesso integral à denúncia, mas negou qualquer favorecimento ou prioridade indevida em encaminhamentos de pacientes. Já a Prefeitura de Indaiatuba afirmou que não mantém mais contrato com a empresa citada e que, durante a vigência dos acordos, não foram identificadas irregularidades.
O caso segue em tramitação na Justiça e ainda não há decisão sobre o mérito das acusações.
