PF mira desembargadores do TJ-MA em esquema de venda de sentenças e bloqueia até R$ 50 milhões

Operação Inauditus cumpre 25 mandados e apura corrupção judicial com base em delação premiada

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) a Operação Inauditus para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação cumpre 25 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, com alvos entre magistrados, assessores, advogados e empresários.

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Entre os investigados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, ambos afastados por decisão judicial. Também são alvos juízes, como Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz, além de advogados, assessores e ex-servidores ligados ao tribunal.

A investigação teve início a partir de um acordo de delação premiada que revelou a negociação de uma decisão judicial atribuída ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado já estava afastado anteriormente por suspeitas de desvio de recursos na construção do fórum de Imperatriz (MA).

Entre os alvos da Operação Inauditus estão:

1. Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), já afastado das funções por decisão do STJ;
2. Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, com afastamento decretado; foi localizado em Fortaleza (CE);
3. Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
4. Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito;
5. Ulisses César Martins de Sousa – advogado;
6. Eduardo Aires Castro – advogado;
7. Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão;
8. Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora;
9. Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora;
10. Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor;
11. Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora;
12. Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA;
13. Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário;
14. Jorge Ivan Falcão Costa;
15. Manoel Nunes Ribeiro Filho – endereços alvos de mandados;
16. Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados;
17. Lucena Infraestrutura Ltda. – pessoa jurídica investigada.

Engrenagem do esquema e alcance financeiro

De acordo com a PF, o grupo teria atuado de forma estruturada para favorecer uma das partes em disputa agrária de alto valor, mediante pagamento de vantagens indevidas. A apuração também identificou movimentações financeiras consideradas atípicas, com indícios de ocultação da origem dos recursos.

Além das buscas, a Justiça determinou a prisão preventiva do apontado operador do esquema, o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora, além de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso ao tribunal e restrição de contato entre investigados.

Também foi autorizado o bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais alvos. Entre as empresas investigadas está a Lucena Infraestrutura Ltda..

Os mandados são cumpridos em diversas cidades do Maranhão, como São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, além de ações simultâneas em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).

Somadas, as penas máximas para os crimes investigados — que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa — podem ultrapassar 40 anos de prisão. Até o momento, não foram divulgadas manifestações das defesas dos investigados.