Supremo decide se sucessão após queda de governador será definida pela população ou pela Alerj
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (8) contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O magistrado defendeu que a escolha do novo chefe do Executivo estadual ocorra de forma indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
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O entendimento de Fux diverge do relator do caso, Cristiano Zanin, que votou pela realização de eleições diretas. Com isso, o julgamento está empatado em 1 a 1 e será retomado nesta quinta-feira (9). Para Fux, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o ex-governador Cláudio Castro leva à necessidade de eleição indireta, além de evitar custos estimados em cerca de R$ 100 milhões e dificuldades operacionais em um curto intervalo até o próximo pleito.
Disputa jurídica e possível manobra política
O relator Cristiano Zanin argumentou que a renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento no TSE, pode configurar uma tentativa de evitar eleições diretas. A ação em análise foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a consulta popular para escolha do governador interino.
A controvérsia envolve uma sucessão atípica no estado. Além da condenação de Castro, o então vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo anteriormente. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi atingido por decisões judiciais e afastado da linha sucessória, em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, o comando do estado está interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
Próximos passos e impacto eleitoral
A decisão final do Supremo definirá se a escolha será feita por votação popular ou por deputados estaduais. Caso prevaleça a tese das eleições diretas, a Corte ainda deverá deliberar sobre a duração do mandato — se apenas até o fim de 2026 ou por um novo ciclo completo.
Diante da proximidade das eleições gerais de outubro, ministros discutem também a possibilidade de unificação do calendário eleitoral, tema que pode influenciar diretamente o cenário político no estado e os interesses de grupos que disputam o controle do Executivo fluminense.
