Proposta do governo tramita em regime de urgência constitucional e, se aprovada, transferirá ao Senado a responsabilidade pela análise final da redução da jornada semanal de trabalho
<OUÇA A REPORTAGEM>
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto de lei do governo federal que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6×1. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende destravar a pauta da Casa e acelerar a votação de propostas consideradas prioritárias.
O projeto é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, aprovada pelos deputados no fim de maio e atualmente em tramitação no Senado. Enquanto a PEC altera a Constituição Federal, o projeto do Executivo propõe mudanças na legislação trabalhista por meio de lei ordinária.
Segundo Hugo Motta, a intenção é liberar a pauta para votação de outras matérias consideradas estratégicas, como a ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e o marco regulatório da inteligência artificial.
PRESSÃO SOBRE O SENADO
A movimentação é vista pelo Palácio do Planalto como uma oportunidade para transferir o centro do debate político sobre a jornada de trabalho para o Senado Federal. Como o projeto tramita em regime de urgência constitucional, ele impede o avanço de outras votações enquanto não for apreciado pela Câmara.
Nos bastidores do governo, a decisão foi recebida de forma positiva. Integrantes da articulação política avaliam que a aprovação do texto pela Câmara poderá reduzir o desgaste do Executivo e deslocar para os senadores a responsabilidade pela condução do tema.
O presidente da Câmara também sinalizou que pretende manter o deputado Léo Prates (PDT-BA) como relator da proposta. Prates foi responsável pelo parecer da PEC aprovada pelos deputados e sua permanência é vista como uma forma de agilizar a tramitação e evitar novas discussões sobre o mérito do texto.
A estratégia do governo é aprovar rapidamente o projeto para que ele seja enviado ao Senado ainda sob o regime de urgência constitucional. Nesse caso, os senadores terão prazo de 45 dias para concluir a análise. Caso o período expire sem votação, a pauta do Senado ficará bloqueada até que a matéria seja apreciada.
Nos corredores do Congresso, a medida também amplia a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC que trata do fim da escala 6×1 já está sob análise da Casa, mas ainda não registrou avanços significativos desde sua chegada.
Integrantes do governo afirmam reservadamente que a resistência encontrada no Senado tem sido maior do que a observada na Câmara. A eventual aprovação do projeto pelos deputados poderá obrigar os senadores a assumir posição mais clara sobre uma pauta que ganhou força entre movimentos sindicais e parte dos trabalhadores.
IMPACTO NO DEBATE TRABALHISTA
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso Nacional. Defensores da proposta argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e modernizar as relações de trabalho.
Por outro lado, representantes de setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais e na produtividade de determinadas atividades econômicas, especialmente comércio e serviços.
A expectativa é que a votação na Câmara ocorra nos próximos dias. Caso o texto seja aprovado, o Senado passará a ser o principal palco da disputa política sobre a redução da jornada de trabalho, sob risco de ter sua pauta travada caso não delibere sobre a proposta dentro do prazo constitucional previsto.
