Operação autorizada pelo STF apura suspeitas de desvios de recursos públicos destinados por emendas parlamentares; diligências ocorrem no Maranhão e no Distrito Federal
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O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25) em uma operação que investiga supostos desvios de recursos públicos ligados a emendas parlamentares do chamado orçamento secreto.
As diligências ocorreram simultaneamente no Distrito Federal e no Maranhão e tiveram como foco empresas contratadas para executar obras financiadas com recursos provenientes dessas emendas. Segundo as investigações, uma das empresas sob apuração teria ligação societária com o parlamentar.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela supervisão das medidas judiciais no caso. Os investigadores buscam rastrear a destinação dos recursos públicos e verificar a execução dos contratos firmados com empresas privadas beneficiadas pelas verbas parlamentares.
Além de endereços vinculados ao deputado, os mandados também alcançam empresários e companhias que teriam participado da execução das obras financiadas pelos recursos federais. O objetivo é reunir documentos, registros financeiros e outros elementos que possam auxiliar na apuração.
Segundo informações já apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em procedimentos anteriores, Josimar Maranhãozinho teria exercido influência sobre a destinação de emendas parlamentares, acompanhando a liberação dos recursos e mantendo controle sobre a execução financeira dos projetos investigados. O parlamentar nega irregularidades.
A investigação reacende o debate sobre o chamado orçamento secreto, mecanismo que utilizava emendas de relator (RP9) para distribuir recursos federais a estados e municípios sem a identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações. O modelo foi alvo de questionamentos por órgãos de controle, entidades da sociedade civil e pelo próprio Supremo Tribunal Federal devido à falta de transparência na aplicação dos recursos.
Especialistas apontam que a ausência de critérios claros para a distribuição das verbas abriu espaço para suspeitas de favorecimento político e possíveis irregularidades na execução dos contratos financiados com dinheiro público. O STF declarou a inconstitucionalidade do modelo em 2022, mas diversas investigações sobre a destinação dos recursos continuam em andamento.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou o valor total dos contratos sob investigação nesta fase da operação. Os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório, e não há condenação definitiva relacionada aos fatos apurados nesta nova etapa da investigação.
